A Prefeitura de Cataguases conquistou mais uma decisão favorável na disputa envolvendo a Copasa e os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
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Em sentença proferida pela Justiça, foi negado o mandado de segurança apresentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) contra o Município de Cataguases. Com a decisão, a liminar que havia suspendido o Processo Licitatório nº 201/2025, Concorrência nº 033/2025, foi revogada, ficando autorizado o regular prosseguimento da licitação.
A Copasa havia recorrido à Justiça buscando a anulação do edital lançado pelo Município para contratação de empresa especializada na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Entre os argumentos apresentados, a companhia questionava o modelo adotado pela Prefeitura e apontava supostas irregularidades no processo.
Após analisar os argumentos das partes e a documentação apresentada, a Justiça entendeu que não ficou demonstrado direito líquido e certo que justificasse a anulação do certame, afastando também diferentes questionamentos apresentados pela companhia contra o edital.
A decisão também é resultado de um trabalho minucioso da Procuradoria-Geral do Município de Cataguases, que vem atuando de forma contínua e incansável na condução jurídica desta pauta, acompanhando cada etapa do processo e trabalhando na defesa dos interesses do Município.
Um dos pontos centrais da sentença é que não houve prova suficiente para sustentar, no mandado de segurança, a alegação da Copasa de que o Município estaria promovendo irregularmente uma concessão do serviço público sob a aparência de um contrato administrativo.
Com a nova decisão, Cataguases dá mais um passo favorável no embate jurídico com a Copasa. A revogação da liminar permite que o Município retome o andamento da licitação e avance na definição dos próximos caminhos para os serviços de água e esgoto.
A própria sentença determina que a Prefeitura e a autoridade municipal sejam comunicadas com urgência sobre a revogação da liminar e autoriza expressamente o regular prosseguimento do processo licitatório.
A disputa ainda pode ter novos capítulos, mas a decisão representa uma nova vitória do Município e mais um avanço na longa discussão envolvendo o saneamento em Cataguases.
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Fonte: Prefeitura de Cataguases | Foto: Arquivo