A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais reiterou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, o pedido para que a Justiça Eleitoral indefira o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) por Minas Gerais. Ex-presidente da Câmara dos Deputados e sem mandato há dez anos, Cunha tenta retornar ao Congresso Nacional.
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Na Zona da Mata, ele faz campanha ao lado do ex-deputado estadual Fernando Pacheco (Democrata), de Cataguases. Apesar da presença recente na região, Cunha não possui vínculos conhecidos com o município além da compra de emissoras de rádio em cidades vizinhas.
A manifestação da Procuradoria foi assinada pelo procurador regional eleitoral Tarcísio Henriques Filho, também natural de Cataguases. Ele sustenta que Cunha está inelegível em razão da cassação de seu mandato e de uma condenação por improbidade administrativa.
Cunha teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara em 2016, por quebra de decoro parlamentar. Sua defesa alega que o período de inelegibilidade terminou em setembro de 2024. O Ministério Público, porém, entende que o prazo de oito anos deve ser contado a partir do fim da legislatura na qual ocorreu a cassação, encerrada em janeiro de 2019.
O ex-deputado também foi condenado por improbidade administrativa em uma ação que tramitou na Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de primeira instância determinou, entre outras penalidades, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O processo tratou da evolução patrimonial de Cunha quando ele exerceu mandato de deputado estadual, entre 1999 e 2002.
Além disso, Cunha é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Transparência, por suspeita de envolvimento em uma organização que teria direcionado emendas parlamentares para obtenção de vantagens indevidas.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a investigação apura a existência de uma estrutura que utilizava “laranjas” para viabilizar a destinação das emendas e fortalecer a candidatura de Cunha em Minas Gerais, estado pelo qual ele nunca exerceu mandato.
O pedido do Ministério Público – reforçado pela Procuradoria Regional Eleitoral – ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, responsável por decidir se Eduardo Cunha poderá disputar a eleição.
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Fonte: jornal Estado de Minas | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil