Entre os dias 10 e 12 de março, equipes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Catrans e da Polícia Militar fiscalizam o serviço de táxi do município de Cataguases. O objetivo foi verificar a utilização do taxímetro, a regularidade dos veículos e o cumprimento da legislação municipal e nacional de trânsito.
📸 Siga o Site do Marcelo Lopes no Facebook e no Instagram
📱Participe do grupo de WhatsApp do Site do Marcelo Lopes
Ao todo, 25 veículos foram inspecionados nos três dias, 11 deles estavam sem taxímetro ou com o equipamento inoperante. Foram identificadas ainda sete corridas cobradas a preço fixo, sem a utilização do taxímetro, o que é irregular e pode ter gerado prejuízo ao usuário do serviço.
“Segundo a legislação, motoristas de táxi devem usar obrigatoriamente o taxímetro como parâmetro de cobrança, mas muitos não vêm atuando assim, e sim utilizando preço fixo. Alguns veículos sequer possuíam taxímetro instalado”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros, que participou das vistorias.
De acordo com o representante do MPMG, em nenhum dos veículos inspecionados foi localizada informação com a identificação do condutor ou com os canais de denúncia e reclamação junto ao órgão de trânsito municipal. Uma lei municipal estabeleceu prazo até 18 de junho deste ano para que essas informações constem nos táxis de Cataguases.
Entre os itens verificados, estavam: cor do veículo, taxímetro em local visível e com data de inspeção, logotipo com a palavra Táxi, número do ponto ao qual pertence, código que autoriza a prestação do serviço, identificador luminoso de livre ou ocupado no teto do veículo e adesivo contendo os canais de reclamação com o órgão de trânsito do município.
Rodrigo de Barros acrescentou que ele mesmo utilizou o serviço de táxi – sem se identificar – por sete vezes e em seis delas não foi usado o taxímetro e lhe foi cobrado preço fixo. “Nós vamos instaurar inquéritos civis públicos individualizados pra esses casos. E vamos convocar os taxistas para assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta. Isso demonstra a gravidade da situação, pois trata-se de uma prática muito recorrente em Cataguases. É importante, realmente, a gente tentar orientar a população nesse sentido de fazer valer o direito ao uso do taxímetro, que é uma tarifa justa fixada pelo poder Executivo”, finalizou.
Uma reunião realizada nesta quinta-feita, 12 de março, entre MPMG, Procuradoria Geral do Município e servidores do órgão de trânsito Catrans, definiu a criação de uma força-tarefa com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização dos serviços de transporte de passageiros por táxi em Cataguases.
Os casos de ausência de taxímetro nos táxis de Cataguases podem ser denunciados no Catrans, por meio do telefone (32) 3429-2599 ou na Ouvidoria do MPMG, pelo telefone 127.
OUTRAS NOTÍCIAS
MPMG denuncia vereador de Muriaé e familiares por fraudes
MPMG cobra devolução de R$ 61 mil de empresa por fraude em contrato
Fonte e fotos: MPMG