Em 23/02/2019 às 07h00 | Atualizado em 22/02/2019 às 19h26

TJMG bloqueia FPM da Prefeitura de Leopoldina para pagamento de precatórios

Quarenta e seis precatórios daquele município estão em aberto, um deles no valor de R$ 2,8 milhões

O calote do governo de Minas com os municípios mineiros seria o responsável pelo não pagamento dos precatórios

O calote do governo de Minas com os municípios mineiros seria o responsável pelo não pagamento dos precatórios

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de R$ 3,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Leopoldina, para pagamento de precatórios. De acordo com informações do TJMG na internet divulgadas pelo site O Vigilante Online, 46 precatórios do município de Leopoldina estão em aberto, dentre eles um de aproximadamente R$ 2,8 milhões de reais. 

O Secretário Municipal de Fazenda, José Márcio Fajardo Campos (foto), esclareceu que somente a conta do município de Leopoldina que recebeu da União repasses em torno de R$ 600 mil reais do FPM nos dias 10 e 20 de fevereiro foi bloqueada pelo Tribunal para pagamento dos precatórios.  

imageSegundo José Márcio (foto ao lado), no início da semana o Prefeito José Roberto de Oliveira esteve no Tribunal de Justiça, juntamente com a Procuradora Geral do Município, a advogada Viviani Cesar Correa, para tratar do parcelamento da dívida. O Secretário também informou que o Prefeito retornará à capital na próxima semana para tentar resolver a situação. 

O Secretário de Fazenda comentou que se não fosse a falta de repasses de recursos pelo estado, essa dívida dos precatórios já teria sido paga. "Somente no mês de janeiro o governo do estado deve cerca de R$ 1 bilhão de reais aos municípios mineiros, sendo que para Leopoldina o governo já deixou de repassar até o dia 29 de janeiro, R$ 22.537.655,01", explicou o Secretário, acrescentando que em janeiro o governo de Minas não repassou para Leopoldina R$ 1,5 milhão referente ao IPVA e ICMS.
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José Márcio disse que a situação financeira é difícil para todos os municípios, mas graças a austeridade e ao controle financeiro em Leopoldina, no final deste mês os salários dos servidores municipais serão pagos. Ele destacou que devido a não ter recebido recursos do Fundeb, no exercício de 2018 Leopoldina arcou com o pagamento dos salários dos professores com recursos próprios do município. (Fotos: O Vigilante Online)


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Fonte: O Vigilante Online

Tags: precatório, Prefeitura, Leopoldina, pagamento, bloqueio





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