A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta quarta-feira, 28 de março, Audiência Pública com o tema "A Saúde e suas demandas em nossa cidade e distritos". O evento reuniu todos os vereadores, o secretário municipal de Saúde, Eliermes Teixeira, a defensora pública, Eliana Spíndola, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, médico Joseph Freire, coordenadores dos diversos programas de saúde desenvolvidos no município. A sessão foi presidida pela vereadora e médica, proponente da Audiência, Maria Ângela Girardi.

Após uma explanação sobre os diversos problemas enfrentados pela Saúde no município, agravados pela falta de repasse de recursos por parte do governo do Estado, a Audiência chegou ao fim com a aprovação de algumas decisões concretas, o que não ocorria em eventos como este havia vários anos. Uma crítica direcionada à Secretaria Municipal de Saúde é de que apesar da ausência de recursos, ela não estaria cumprindo suas obrigações em atividades mais simples como a atenção básica à saúde, prestação de contas através da apresentação de relatórios quadrimestrais de gestão, entre outras atividades que beneficiariam a população.

De acordo com a vereadora Maria Ângela Girardi (foto ao lado), o principal resultado desta Audiência Pública foi a definição de criação de uma Câmara Técnica que vai atuar no sentido de evitar a judicialização da saúde, como ocorre atualmente em muitos casos. Segundo aquela vereadora esta situação "corroi os cofres públicos". A Câmara Técnica, conforme revelou será formada por um médico, enfermeiro, farmacêutico, assistente social em parceria com a prefeitura, Ministério Público e a participação do Poder Legislativo. "Ela (a Câmara Técnica) vai entrar em contato com cada caso que busca na justiça a solução de seu problema de saúde e avaliar o que pode ser feito para reduzir o gasto da prefeitura", destacando em seguida ser esta uma medida "boa".

Outra decisão tomada na Audiência Pública e considerada positiva pela mesma vereadora está voltada para a Pediatria. Segundo informou, será criada uma equipe para ir até o Ministério Público tentar retornar com o atendimento de médicos pediatras no município. "Essa equipe deverá ser formada pelo presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, um representante do Legislativo, outro da Defensoria Pública e o Secretário Municipal de Saúde", acrescentou. Também ficou decidido iniciar tratativas no sentido de implantar no Cisum - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata - o programa de Planejamento Familiar com os procedimentos de ligadura de trompas e vasectomia. E, por fim, criar a Rede de Atenção ao Trabalhador, com a abertura dos dispositivos de saúde do município em horários alternativos.