Em 09/11/2017 às 21h00

Sinserpu e Sind-UTE discutem as diferenças dos regimes jurídicos aos servidores municipais

Os servidores lotaram a Câmara Municipal para debaterem sobre o regime jurídico a ser adotado

Os servidores lotaram a Câmara Municipal para debaterem sobre o regime jurídico a ser adotado

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Foi realizada na quarta-feira, dia 8, na Câmara Municipal de Cataguases, uma assembleia geral extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) e pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). Na pauta, a apresentação das diferenças entre os regimes jurídicos CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e Estatutário, uma vez que o município se comprometeu por meio de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado com o Ministério Público, a optar por um deles. Até hoje, o regime da categoria é misto, o que fere preceitos constitucionais. Por esta razão a Promotoria de Defesa do Patrimônio da Comarca de Cataguases determinou ao Executivo que escolhesse um dos regimes. O tema foi apresentado aos sindicatos da categoria, que estão discutindo o assunto.

imageNa assembleia, o plenário da Câmara recebeu centenas de servidores e os trabalhos foram conduzidos pelos presidentes das entidades, Carlos Silvério da Silva Oliveira (Sinserpu) e Edison Adriano de Almeida (Sind-UTE). Na oportunidade, os advogados dos sindicatos, Alessandro Rubim (Sind-UTE) - foto ao lado - e Cristiane Pinto Pereira (Sinserpu) - foto abaixo - tiraram dúvidas e responderam aos questionamentos dos servidores. A assembleia teve alguns momentos mais tensos, uma vez que não existe entre a categoria uma unanimidade sobre qual regime escolher. Ao final, ficou decidido que uma nova assembleia será realizada, em data ainda não determinada, para que sejam feitos estudos sobre os termos do estatuto apresentado pelo poder executivo, e a definição de qual será o regime que vai gerir a carreira dos servidores a partir de agora.

imageO tema é polêmico e gerou algumas discussões e muitas postagens dos servidores municipais nesta quinta-feira, nas redes sociais, defendendo seus posicionamentos. Para Bernardo Chaia Coelho, um dos mais atuantes defensores do regime estatutário, há muito o que se debater para chegar ao consenso, e a assembleia não ajudou muito. "Na minha análise, o procedimento adotado pelos sindicatos é contestável, o que deixou o encontro abaixo do potencial. Quem deveria esclarecer os servidores sobre a diferença entre os regimes seria um especialista em direito administrativo, um juiz do trabalho ou outro profissional com pleno conhecimento. O servidor que não tem conhecimento sobre o assunto saiu da assembleia com mais dúvidas e com o ponto de vista tendencioso de um dos advogados", afirmou. (Fotos: Anderson Moura) 

Fonte: Da Redação

Tags: CLT. Estatutário, regime jurídico, sindicato





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