O Instituto Ricardo Dias, entidade privada fundada pelo hoje vereador de mesmo nome, está prestes a conseguir do Governo de Minas, através da Assembleia Legislativa, o direito de uso por vinte anos do prédio onde funcionou a Delegacia de Polícia situado na esquina da Rua Major Vieira com a Rua Tenente Fortunato, no Centro de Cataguases. O processo começou quando Ricardo Dias ainda era Secretário Municipal de Esportes do então prefeito Cesinha Samor, em 2016, e se arrasta até hoje, agora em fase final, aguardando o parecer da Polícia Civil de Minas Gerais ao qual o imóvel está vinculado, para a conclusão do processo. 

Criado em 1997, o Instituto Ricardo Dias tem sua sede na Rua João Pessoa, na entrada do Bairro Beira Rio, em uma casa ampla com grande área de estacionamento, onde funciona uma farmácia popular, o Projeto Boa Visão, Projeto Olhar para o Futuro, programa de doação de cadeira de rodas, projeto de Cultura e possui ainda um consultório médico. A entidade também utiliza um veículo devidamente adesivado com a logomarca do Instituto que, segundo apurou a reportagem, foi conseguido através de doação política. É presidido atualmente por Maria de Lourdes Menezes de Oliveira, cabendo ao vereador, a presidência de honra.

Para tentar ocupar, por vinte anos, um prédio público no centro de Cataguases, tombado pelo Patrimônio Histórico, gratuitamente, o Instituto Ricardo Dias foi até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais onde processo desta natureza deve tramitar. Lá, conseguiu o apoio do desconhecido deputado Leonídio Bouças, mas que atendeu prontamente o vereador e presidente daquela entidade e encaminhou o Requerimento nº 5.729/2016 pedindo providências da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais no sentido de que "envide esforços com vistas à cessão do imóvel constituído de uma área de 694,58m², de propriedade do Estado (...) em comodato pelo prazo de 20 anos ao Instituto Ricardo Dias", destaca o texto do parlamentar.

O Requerimento de Leonídio Bouças (na foto ao lado com o vereador Ricardo Dias) foi aprovado na Assembleia Legislativa em novembro de 2016 e vem cumprindo os trâmites burocráticos que o caso requer. A última movimentação a que o site teve acesso, aconteceu no começo de fevereiro deste ano quando a Secretaria da Casa Civil recebeu ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informando aguardar um posicionamento da Polícia Civil à qual o prédio está vinculado e acrescentando que "caso o imóvel esteja disponível para outra finalidade, entende-se viável sua destinação à entidade solicitante".

Todo este processo, porém, fere a legislação federal, especificamente o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que impede a cessão de imóveis tombados para entidades particulares. O capítulo III, artigo 11, daquele Decreto-Lei define que "as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidos de uma à outra das referidas entidades." O prédio onde funcionou a Delegacia de Polícia foi tombado por meio do Decreto Municípal nº 2.559, de 01 de abril de 1998, pelo então prefeito Paulo Schelb, "para o fim de proteção prévia". 

Neste caso, se confirmada a cessão do imóvel pelo Governo de Minas para o Instituto Ricardo Dias, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural deverá se manifestar com base na legislação em vigor. Caberá a esta entidade, que atualmente está em fase de renovação de seus membros, emitir um parecer técnico final sobre o assunto. Paralelamente, a comunidade também pode questionar o Ministério Público sobre a entrega temporária deste bem público para uma entidade privada. Outra atitude que contribuiria para impedir que este imóvel seja utilizado para fins particulares seria o prefeito Willian Lobo de Almeida apresentar um projeto de uso daquele espaço ao Governo do Estado que é seu legítimo proprietário.