A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou, no dia 26 de agosto,  edital 01/2016 para seleção de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. O documento apresenta inovações em relação aos editais anteriores e a principal delas é que todo o processo de inscrição, que deverá ser feito até 20 de outubro, será realizado totalmente online pelo Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, não sendo necessária a postagem de nenhum documento para a SEESP.

O programa prevê a destinação de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS do Estado para atividades esportivas. A seleção no edital nº. 01/2016 contemplará projetos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares.

Estão aptas a inscrever projetos pessoas jurídicas com mais de um ano de existência legal, sem fins lucrativos, estabelecidas no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução do projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas.

Dessa forma, podem apresentar propostas as prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, ONGs, clubes, ligas desportivas, entre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital. 

Entre as inovações, está o fato de que o valor a ser captado subiu de R$ 200 mil para R$ 300 mil para cada projeto. Além disso, o edital estabelece, pela primeira vez, os valores máximos a serem gastos com recursos humanos e para despesas com alimentação e hospedagem durante a execução dos projetos.

Para efetuar a inscrição do projeto esportivo, o executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, disponível no endereço eletrônico http://incentivo.esportes.mg.gov.br/.

Ao final do cadastro, será emitido formulário Cadastro do Executor, que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado para inserção no sistema, conforme passo a passo disponível no site do programa.

Aprovado o cadastro do executor pela SEESP, estará liberado o acesso para inscrição do projeto esportivo, que deverá ser elaborado de acordo com o edital, bem como a inserção de todos os dados e documentos descritos.

Em seguida, o executor deverá finalizar, protocolar o projeto e enviar à SEESP o Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, assinado pelo representante legal do executor, o qual atestará a veracidade das informações prestadas. Todo o processo será realizado via Sistema de Informação.

O projeto esportivo regularmente inscrito será encaminhado, então, para análise técnica e decisão do Comitê Deliberativo.