Rafael Vieira, Alex Carvalho e Rafael Vilela Andrade: Copasa não pode mais cobrar taxa de esgoto
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O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Assessor do Prefeito, Alex Carvalho, juntamente com o Procurador Geral do Município, Rafael Vieira e o Procurador Geral do Procon de Cataguases, Rafael Vilela Andrade, receberam os veículos de imprensa para informar que a partir de agora a Copasa não poderá mais cobrar pela taxa de esgoto no município. Desde o início das obras de instalação do serviço de esgotamento sanitário, em 2013, a população vem pagando este tributo que é progressivo e atualmente equivale a cinquenta por cento do consumido em água. O Site do Marcelo Lopes adiantou a notícia a seus leitores informando no meio da tarde o teor da coletiva.
Segundo explicou o Procurador Geral do Município, Rafael Vieira, desde o início desta Administração "mais precisamente, maio de 2013, estamos na justiça contra este contrato feito entre Município e a Copasa que entendemos ser nulo de pleno direito por não ter cumprido uma série de cláusulas na legislação" explicou. Alex Carvalho revelou que a empresa também não cumpriu o contrato na execução das obras e mostrou um mapa de Cataguases com diversas marcações, que segundo ele são frutos de um levantamento feito por uma equipe da Prefeitura, que mostram onde a Copasa fez a obra de esgotamento sanitário e deixou as ruas com algum tipo de problema. "Nós chamamos a empresa para retornar e corrigir os problemas e ela não fez. E como vocês (jornalistas) podem ver, há problemas em todos os bairros da cidade", frisou.
Rafael Vilela Andrade, do Procon, autor do processo que culminou na proibição da cobrança da taxa de esgoto, deu detalhes da Ação. Segundo revelou, "entramos com uma Ação Administrativa contra a Copasa porque ela não está prestando o serviço de esgotamento sanitário no município nem realizando obras neste sentido que justifiquem a cobrança desta taxa e porque o consumidor não tem informação clara e adequada sobre o que está pagando e o por que está pagando", explicou. A partir do mês de setembro, nenhum consumidor de Cataguases e distritos poderá receber a conta de água com esta cobrança, acrescentou Rafael. se a empresa descumprir a determinação será multada em R$1mil por matrícula. A suspensão é por tempo indeterminado, concluiu o Procurador do Procon. Os pagamentos já efetuados não foram tratados nesta Ação do Procon e são objeto de outra discussão, revelou Rafael, Procurador Geral do Município.
O outro assunto da Coletiva que não estava na Pauta, mas entrou de última hora porque o prefeito Cesinha havia acabado de acertar com os militares minutos antes do início da entrevista, foi a chegada a Cataguases de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros. Alex Carvalho revelou que o município vai ganhar, finalmente, sua unidade, que deverá se instalar no Centro Administrativo (antigo Pronto Cordis), ou no imóvel situado ao lado do Colégio Cataguases ou, no prédio da antiga Delegacia. Sargento Filho, do Corpo de Bombeiros, informou que Cataguases terá à disposição um caminhão multiuso, que vai trabalhar em parceria com o SAMU além de uma equipe de militares ainda a ser definida. Além de Cataguases, Rio Pomba também terá uma unidade avançada e Além Paraíba, por causa de sua localização, vai receber um Pelotão daquela corporação.
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