Em 13/07/2015 às 12h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Câmara de Miraí aprova Programa que disponibiliza trator para atendimento a Zona Rural

Os vereadores de Mirai aprovaram lei que cria programa de disponibilização de máquinas a proprietários rurais

Os vereadores de Mirai aprovaram lei que cria programa de disponibilização de máquinas a proprietários rurais

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Com sete votos favoráveis e apenas uma abstenção, os vereadores de Miraí aprovaram projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa Municipal de Disponibilização de Máquinas para Atendimento às Necessidades Particulares e dá outras providências". A nova lei tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento local e contribuir para o melhoramento urbano e rural conforme discriminam os itens I e II em seu  artigo 1º.

A partir da sanção da lei pelo prefeito, produtores rurais particulares residentes no município poderão usar máquinas retroescavadeiras, pá-carregadeira e afins por até oito horas-máquina em suas propriedades que estejam localizadas no município de Miraí. O serviço será pago pelos usuários e os valores serão fixados pelo Executivo através de decreto de forma a cobrir os custos de manutenção das máquinas e do trabalho dos servidores públicos envolvidos, define o parágrafo primeiro do artigo segundo da lei aprovada.

Não serão cobrados - ainda conforme a nova lei - "os serviços de manutenção, recuperação e abertura de estradas vicinais, para acesso a sede de propriedade rural ou escoamento de produção rural, bem como serviços de infraestrutura para captação e armazenamento de águas com o intuito de garantir o abastecimento de população rural e também dessedentação de animais". Os interessados em utilizar os serviços deverão estar quites com a Fazenda Municipal e deverão fazer um Requerimento junto ao Chefe do Setor de Obras e Serviços Urbanos que irá agendar a data. O pagamento pelo serviço deverá ser efetuado dois antes do início do serviço.

imageO presidente do Legislativo Municipal, Marcileide Carlos dos Santos (foto ao lado), analisou a aprovação do projeto como sendo um "avanço para a população de Miraí". Segundo disse "este foi um caso típico de que a oposição está atenta ao que é bom para a cidade e vota a favor daquilo que entende é produtivo e vai trazer benefícios para todos, como é o caso deste projeto de lei", explicou ele que vê no projeto um "avanço para alavancar o desenvolvimento do homem do campo que é quem mais precisa de apoio em nossa cidade. Agora, nós estamos fazendo isso, concretamente, para ele", finalizou Marcileide. 
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Tags: trator, câmara, Miraí, vereador, aprovação





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