Vereadores devem votar seis proposições entre projetos de lei e requerimentos

A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária a partir das 18h30 desta terça-feira, 3 de junho, quando deverão ser votadas sete proposições, sendo seis Projetos de Lei e um "Veto Total", feito pelo Executivo Municipal, ao Projeto de Lei  nº 01/2014, de autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Fernando Pacheco Fialho, que "autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho do servidor público". Do Executivo, também está em pauta o Projeto de Lei nº 62/2014, o qual "dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências".

Pela Ordem do Dia, a primeira proposição do Legislativo a ser apreciada é o Projeto de Lei nº 07/2013, escrito pelo vereador Serafim Couto Spindola, com o objetivo de instituir o "Passe Livre Estudantil Gratuito" para alunos devidamente matriculados nas Escolas Públicas em funcionamento no Município de Cataguases, além de dá outras providências. Caso se torne Lei, esse Projeto determinará que os alunos, nas condições descritas acima, poderão utilizar livremente o transporte coletivo das empresas concessionárias ou permissionárias que prestam serviço em Cataguases, inclusive nos distritos, todos os dias do ano, quantas vezes forem necessárias para fins de atividades escolares.

Outro Projeto de Lei que poderá passar por votação na reunião de logo mais é o nº 29/2013, do vereador Fernando Rodrigues do Amaral, que visa autorizar o Chefe do Poder Executivo a construir galpões para instalação de Micro e Pequenas Empresas no Município de Cataguases. Em seguida, deverá ser levado à discussão plenária o Projeto de Lei nº 12/2014, que tem autoria do vereador Walmir Linhares da Costa e "dispõe sobre os direitos básicos dos indivíduos acometidos de Neoplasia e/ou em tratamento contra ela". Do mesmo vereador, também está em pauta o Projeto de Lei 13/2014, o qual "dispõe sobre a proibição do uso de papel termossensível como comprovantes de transações comerciais, bancárias ou afins no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências".

Por fim, a última proposição que deverá ser analisada pelos vereadores da Casa na ocasião é o Projeto de Lei nº 17/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de Cataguases. Resultado de uma parceria entre os vereadores Fernando Rodrigues do Amaral e Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, essa proposição, se aprovada, determinará que o referido teste seja integrado ao "rol de exames obrigatórios e gratuitos a serem realizados em todos os recém-nascidos atendidos nas maternidades e hospitais em funcionamento no Município de Cataguases". Caso seja constatada a "língua presa" na criança recém-nascida, a Lei tornará obrigatória a cirurgia reparativa "o mais breve possível, através de profissional médico capacitado".