A classe dos servidores públicos da educação municipal de Cataguases deu mais um passo rumo à obtenção de seus direitos e a um acordo com a prefeitura, no que diz respeito ao reajuste salarial daquela categoria. A sessão da Câmara Municipal de Vereadores, da noite de 27 de maio, tratou de dois projetos de lei do executivo, em caráter de urgência, e uma emenda supressiva que aumentam o valor do salário, além de outro que elevou o valor do Vale Alimentação desses profissionais. Estiveram presentes professores, auxiliares de serviços escolares, Sindicato dos Servidores Públicos de Cataguases (Sinserpu), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e demais representantes da sociedade civil organizada. 

Os vereadores, após exaustivo debate, iniciaram a votação sobre o reajuste dos salários dos servidores. Primeiramente, foi aprovada a emenda supressiva ao projeto de lei número 67/2014, que inicialmente propunha aumento salarial de 8,32% apenas para os professores. De autoria do vereador José Augusto Titoneli, a referida Emenda estende o reajuste a todos os profissionais do magistério do município. Em seguida, foi aprovado o projeto de lei 67/2014, já com a nova redação dada pela Emenda e, na sequência, os vereadores, por unanimidade, aprovaram o de número 69/2014, que trata do mesmo assunto, mas concede aos demais servidores municipais o reajuste em 6,78% dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações e proventos de aposentadoria e pensões. Por último, também de forma unânime, o projeto 70/2014, que elevou o valor do Vale Alimentação de R$250,00 para R$270,00. 

O caráter de urgência na aprovação se justifica para que o reajuste salarial já possa vigorar no quinto dia útil do mês de junho. Desta forma, ficou autorizado, a partir de primeiro de maio de 2014, o reajuste de 6,78% para esses servidores da educação básica. Sobre o impacto financeiro, o Executivo garante que há compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, e não extrapola o limite legal de comprometimento para as despesas com pessoal, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, todo o segmento da educação básica terá o aumento, e não somente a classe dos professores. O ajuste, ainda que abaixo do pretendido pelos sindicatos, foi bem recebido pelo público em questão e considerado como um avanço nas negociações.

Um erro na redação da data do Projeto de Lei 70/2014 gerou intenso debate entre os vereadores e plateia. No texto que propõe o aumento do valor do auxilio alimentação em vinte reais, a data para vigor da lei é maio de 2013 e não 2014. Se os vereadores aprovassem da forma em que estava redigido, implicaria o pagamento retroativo de mais um ano além do previsto pela prefeitura.  

O assessor da prefeitura Alex Carvalho assumiu o equivoco, e os vereadores então pediram a correção na redação final do projeto. Ele também disse que a aprovação do projeto estendendo o reajuste de 8,32% a todos os profissionais do magistério será vetado pelo prefeito.

A ausência da Secretária Municipal de Educação Luciana Moreira, bem como técnicos desta secretaria naquela reunião, para esclarecer as dúvidas pertinentes, foi pontuada com um tom de insatisfação pelos vereadores e pelo público presente.