Cataguases é um dos que ainda não se enquadrou na legislação e, por isso,  o problema se agrava a cada dia, com o aumento do número de acidentes, sinalização deficiente, ausência de investimento, além de prejuízo financeiro, já que a receita oriunda com a aplicação de multas deve ser aplicada - exclusivamente - em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução do Contram 191, de 16 de fevereiro de 2006. 

A cartilha elaborada pela CNM detalha a melhor forma de criar o órgão executivo de trânsito, com a estrutura correspondente, incluindo segmentos de educação, engenharia, fiscalização e estatística. Também orienta sobre os procedimentos vinculados ao processo administrativo com julgamento de defesas e recursos de infrações. De outro lado, apresenta o passo a passo para integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito. Além disso, a entidade estruturou área técnica específica e mantém profissionais capacitados para atender às demandas e responder às dúvidas dos gestores.

No Executivo Municipal este assunto vem sendo deixado em segundo plano há anos. Enquanto isso, a situação do trânsito na cidade vem piorando significativamente. Em 2013, apesar de ainda não ter sido revelado o número de acidentes no perímetro urbano, a sensação é a de que este índice cresceu. A CNM incentiva a municipalização porque entende que o trânsito deve ser um objetivo a ser seguido com a consciência de sua importância e dos benefícios que poderão ser obtidos. A partir daí haverá melhorias para a qualidade de vida da população, controlando ou incentivando o desenvolvimento urbano das cidades através de, por exemplo, políticas de estacionamento, programas de sinalização de orientação do trânsito, faixas exclusivas de ônibus, políticas de operação de carga e descarga de mercadorias, entre outros. (Foto: Marcos Spínola)