A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases aprovou dois Projetos de Lei na noite dessa terça-feira, 26, quando também realizou a primeira votação sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal que "acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei Orgânica Municipal" que concede em definitivo, através de procedimento de afetação de imóvel, o prédio da Câmara Municipal ao Poder Legislativo. E, ainda, apreciou o Projeto de Resolução que "concede abono natalino a Servidores Ativos da Câmara Legislativa de Cataguases".

Na ocasião, o primeiro Projeto aprovado foi o de Nº 30/2013 que "autoriza o Executivo a isentar do Pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – as pessoas que se enquadrarem nas condições acumulativas de "Idade mínima de 65 anos", "ter renda mensal própria de até 1 salário mínimo" e "possuir apenas um imóvel registrado em Cataguases, desde que a área edificada não ultrapasse 70 metros quadrados". Esse projeto teve três votos desfavoráveis a sua aprovação e recebeu parecer contrário da Procuradoria da Câmara Municipal de Cataguases, porque não revelou estudos sobre os impactos orçamentários que a Lei causará caso entre em vigor.

Em segundo lugar, o Projeto de Lei Nº 45/2013, que "dispõe sobre o fornecimento de documento e informação ao Consumidor que tiver seu pedido de crédito indeferido", foi aprovado por unanimidade, e, de acordo com o advogado Rafael Vilela, coordenador do Procon de Cataguases, essa Lei será mais uma ferramenta usada em benefício do consumidor no município. O Projeto de Resolução também recebeu aprovação unânime, assim como a primeira votação sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal.

Além dessas discussões, a sessão ordinária dessa terça-feira teve denúncia feita pelo vereador Aquiles Branco (foto acima), que revelou o atual estado em que se encontra a Casa de Cultura José Silva Gradim, localizada em imóvel ao lado do Colégio Cataguases. Conforme foi dito por Aquiles, o teto do prédio está caindo e as goteiras e traças ameaçam a biblioteca. "Não é possível que isso continue assim", disse o Vereador, recebendo apoio dos demais colegas de bancada, para que sejam solicitadas ações da Prefeitura Municipal ou do Governo Estadual no sentido de salvar aquele patrimônio.

Emília de Sousa Menta e Márcia do Vale Machado também ocuparam a tribuna e, a convite da Mesa Diretora, falaram sobre a Agência de Desenvolvimento Regional Ecos da Mata e o Fórum de Desenvolvimento Regional Sustentável, marcado para o dia 4 de dezembro. Em seguida, o tesoureiro do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Sereno, Luiz do Carmo Ferreira, revelou que o presidente Alberto Cesar de Paula Spindola não realizou prestação de contas de recursos destinados à realização de exposição no distrito e essa atitude vem impedindo o recebimento de verbas destinadas à manutenção de serviços essenciais para população, como a oferta de Ambulância. Os vereadores Vinicius Machado, João Manoelino da Silva Bolina e Geraldo Majella Mazini se propuseram ajudar o Conselho a resolver o conflito e, nesse sentido, uma reunião foi marcada para as 16 horas da próxima segunda-feira, 4 de dezembro.  

Ao final da reunião, os vereadores Walmir Linhares da Costa e Geraldo Majella Mazini, respectivamente, ocuparam a tribuna no Grande Expediente. Em sua fala, Walmir contou parte da história do bairro Pouso Alegre, onde mora e tem sua base eleitoral e, como vem se tornando rotina, abordou assuntos polêmicos. Em um determinado momento do pronunciamento, e sem um motivo claro aparente, o vereador Aquiles Branco se sentiu ofendido e irritou-se com Walmir. A sessão ordinária terminou em clima de espanto por parte de muitos vereadores. (Foto: Paulo Victor)