Nesta terça-feira, 26 de novembro, a partir das 18h30, acontece mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal. A reunião será aberta por uma palestra da servidora municipal Emília de Sousa Menta, que vai falar sobre a Agência Regional de Desenvolvimento Ecos da Mata (Ademata), a convite da mesa diretora. Em seguida quatro projetos entram em votação. O primeiro deles, de autoria do Executivo, propõe emenda à Lei Orgânica do Município, acrescentando no artigo 9ª o dispositivo que concede em definitivo, através de procedimento de afetação de imóvel, o prédio da Câmara Municipal ao Poder Legislativo. 

Os projetos de lei de autoria do Legislativo são os de nº 30/20134, de autoria do vereador Fernando Amaral, que autoriza o executivo a isentar do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) cidadãos em condições especiais e de nº 45/2013, que dispõe dobre o fornecimento de documento e informações ao consumidor que tiver seu pedido de crédito negado junto às instituições financeiras e lojas, de autoria do vereador Maurício Rufino.

Ainda na reunião de hoje a noite, será realizada a segunda votação da emenda à Lei Orgânica Municipal que altera o artigo 13, inciso XIX, que tem como objetivo acabar com a votação secreta naquela casa. A proposta conta com a iniciativa dos vereadores Maurício do Vale Rufino, Fernando Pacheco Fialho, Luiz Carlos da Silva Sodré, Vinícius Machado e João Manoelino Bolina. Ainda na reunião, será votado o projeto de resolução de número 16/2013, que concede abono natalino aos servidores ativos da Câmara Municipal, e no grande expediente está inscrito apenas o vereador Walmir Linhares.