O vereador Maurício Rufino, divulgou esta semana na página do seu mandato nas redes sociais, dois projetos relevantes que devem ser votados na Câmara Municipal nas próximas sessões ordinárias. O primeiro deles é o projeto de Lei que visa "regulamentar o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município de Cataguases" e o outro é o Projeto de Resolução que objetiva acabar com o voto secreto nas decisões legislativas. Ele confirmou ao Site do Marcelo Lopes estas iniciativas e aproveitou para dizer que conta com o apoio da população para fazer aprovar estas duas propostas.

O primeiro projeto citado por Maurício já foi, inclusive, matéria neste site e está protocolado pela "Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação" desde o mês de abril e, de acordo com Maurício, "só estamos esperando o presidente Fernando Pacheco colocá-lo em votação". Sua expectativa é a de que o presidente tome esta iniciativa no começo do segundo semestre. 

Sobre esse mesmo projeto, o maior problema enfrentado pelo vereador no que diz respeito à sua aprovação é que a Polícia Militar não possui um decibelímetro, aparelho que mede a intensidade do som revelando se ele está ou não obedecendo a legislação em vigor. Maurício diz que esta realidade restringe a eficácia da lei: "vamos adotar uma conduta específica em que o proprietário do veículo não vai poder abrir o porta-malas ou as portas do carro para fazer propagar o som. Mas se a pessoa estiver escutando som dentro do carro fechado e assim mesmo estiver incomodando alguém, infelizmente, em razão de não termos o decibelímetro não poderemos fazer nada", completou ele.   

Sobre o outro projeto, que pretende extinguir as votações secretas na Câmara Municipal, Maurício Rufino destacou que "se aprovado, estaremos dando um passo legal no sentido de dar transparência à ação parlamentar" e disse que é muito importante o apoio de todos para sensibilizar os demais vereadores a aprovarem esta sua iniciativa. Vale lembrar que em 2012, a mais recente, e em anos anteriores, outros vereadores já tiveram esta mesma iniciativa, sem êxito. Maurício entrou com o projeto no dia 19 de julho último e a expectativa é de que ela seja colocada em votação nas primeiras sessões depois do término do recesso.