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Por Paulo Victor Rocha

 

A Prefeitura Municipal de Cataguases concederá desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para os contribuintes que optarem por pagar a Cota Única, que em 2013 vencerá no dia 30 de maio. Para aqueles que estiverem regulares com o recolhimento dos anos anteriores, serão dados mais 10% (dez por cento) de bonificação, caso tenham recebido o desconto anterior.

 

Segundo o Secretário Municipal de Fazenda Paulo Sérgio Ferreira de Souza, o Paulete, “a arrecadação do IPTU é muito importante para a manutenção do município e esses descontos objetivam fazer com que a população pague em dia o imposto, evitando cobranças de juros e multas previstos no artigo 6º da Lei Orgânica Municipal”. Ele ainda lembrou que “o contribuinte ainda tem a opção de parcelar o Imposto em oito vezes, sem acréscimos” e que “geralmente, o dinheiro arrecadado através desse imposto é usado para melhorias nas vias públicas, iluminação, limpeza, entre outras ações, mas não se trata de um imposto vinculado, e por isso deve ser utilizado em quaisquer prioridades que o município apresentar”, revelou. Hoje são mais de trinta mil imóveis registrados no sistema, acrescentou Paulete.

 

Para Sidney Araújo, Coordenador Geral da Praça de Atendimento, onde funcionam os setores de Fiscalização Tributária, Fiscalização de Posturas, além do Cadastro Imobiliário e Mobiliário, “o índice de inadimplência nos pagamentos do IPTU nos últimos anos está em torno de 60% (sessenta por cento), o que é preocupante, pois não pagar o Imposto está virando hábito da grande maioria. O proprietário que não anda em dia com o IPTU terá problema na hora de vender o imóvel, fazer inventário, entre diversas outras ações que necessitam da regularidade do imóvel”, frisou.

 

Viviane Marinho, Coordenadora do Cadastro Imobiliário e Mobiliário, lembrou que “pagar o IPTU permite ao indivíduo exigir seus direitos enquanto contribuintes. Também é um exercício de cidadania”, enfatizou. Ela revelou que “são dez funcionários trabalhando para melhor atender à população” e que o “movimento é sempre intenso e aumenta ainda mais depois que os carnês são entregues”, provavelmente até o início de maio. A Praça de Atendimento localiza-se na Praça Rui Barbosa, 86, ao lado do Cine Edgard e os telefones para contato são 3429-2529 (Cadastro), 3422-1572(Tributária) e 3429-2612 (Posturas).