Os vereadores de Cataguases indicaram R$ 4.302.406,05 em emendas ao orçamento, com recursos para saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e melhorias em serviços públicos. A relação, publicada na edição de 1º de novembro do Jornal Cataguases, reúne 156 emendas individuais e coletivas. Cada um dos 15 parlamentares destinou R$ 286.827,07.
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As chamadas emendas impositivas permitem que os vereadores definam a aplicação de uma parcela dos recursos municipais. Trata-se de um instrumento previsto na Lei Orgânica de Cataguases, que exige a destinação de metade do valor para ações e serviços públicos de saúde. Considerando o montante relacionado, essa obrigação representa aproximadamente R$ 2,15 milhões.
A Prefeitura é obrigada a executar e pagar as emendas aprovadas, observadas as exigências legais. A própria legislação, porém, prevê exceções, como impedimentos técnicos insuperáveis, e admite redução proporcional dos recursos nas condições estabelecidas para preservar as metas fiscais. Portanto, a execução não depende apenas da vontade política do prefeito, mas também do cumprimento dos requisitos necessários à aplicação do dinheiro.
Para onde vai o dinheiro
O CISUM concentra o maior volume entre os destinatários identificados no levantamento: R$ 752.481,24, distribuídos em quatro indicações. Os recursos foram previstos para consultas, exames, cirurgias, colposcopias e atendimento relacionado à fibromialgia.
A maior emenda isolada também beneficia o consórcio. Dez vereadores reuniram R$ 452.240,62 para consultas, exames e cirurgias, com o objetivo de reduzir as filas de espera. Participam Alex Companheiro, Ana Cristina dos Santos, Fernandinho de Sereno, Giovana Costa, Giovanni Gropo Toledo, Henrique Thurran, Josimar Branquinho, Júnio Valentim, Marcos da Costa e Willian da Asaf.
Outra destinação de destaque é para a Associação dos Diabéticos de Cataguases, a Assodicat, que tem indicação de R$ 252.413,54 para custear suas atividades. A emenda reúne sete parlamentares. As maiores contribuições são de Marcos da Costa, com R$ 100 mil, e Flavinho Motoboy, com R$ 78 mil.
A Associação Mineira de Apoio à Família, a AMAF, soma R$ 206.827,07 em três emendas. O montante contempla atividades sociais, ações de saúde e aquisição de sensores de glicose para distribuição. Desse total, R$ 143.413,53 estão em uma emenda coletiva de Carlos Magno de Melo Nóbrega (Maguinho), Giovana Costa e Josimar Branquinho.
O Hospital de Cataguases tem indicação de R$ 201.827,09 para custeio de suas atividades. A emenda é assinada por Fernandinho de Sereno, Giovanni Gropo Toledo, Vinícius Machado e Willian da Asaf.
Também se destacam R$ 118.240,59 para a Secretaria Municipal de Cultura, destinados a eventos e projetos culturais, e R$ 110 mil para o Projeto Superação, voltados à aquisição de materiais de construção para sua futura sede. Essas emendas reúnem, respectivamente, sete e nove vereadores.
Entre as indicações individuais de maior valor estão R$ 143.413,54 de Gilmar Canjica para consultas e exames pelo CISUM; R$ 100 mil de Henrique Thurran para insumos destinados à fabricação de massa asfáltica; e R$ 80 mil de Marcos da Costa para pavimentação da Rua José do Grupo, no Bairro Sebastião Adolfo.
Gilmar Canjica também indicou R$ 80 mil para obras e reformas na Escola Municipal Manoel Dutra de Siqueira, no Bairro São Diniz, por meio do caixa escolar. Já Fernandinho de Sereno destinou R$ 75 mil para a compra de um veículo para o Posto de Saúde Maria Ruth Sereno Santos, no distrito de Sereno.
A publicação das indicações permite acompanhar as prioridades escolhidas pelos vereadores. Os valores relacionados, entretanto, representam a destinação prevista nas emendas e não comprovam que os recursos já foram pagos ou que as ações foram concluídas. Clique abaixo para baixar a relação das emendas.
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Fonte: Jornal Cataguases | Foto ilustrativa: Pexels