Neste domingo, dia 8 de novembro, o Clube do Remo vai realizar uma Assembleia Geral no formato de Sessão Contínua de Votação, que vai decidir sobre um conjunto de onze propostas de reforma e modernização de seu Estatuto Social. A votação será em sua sede e vai começar às 8h com encerramento às 15h do mesmo dia. Poderão votar sócios patrimoniais e proprietários que estejam em dia com suas obrigações.
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De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do clube, José Henrique de Sousa, “nossos associados terão um compromisso decisivo com o futuro da instituição”, afirmou. Conforme explicou o texto com as alterações é fruto de um amplo trabalho técnico e institucional que busca adequar a carta magna do clube às exigências de transparência, governança corporativa, segurança jurídica e conformidade com leis federais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Por isso a presença do associado é fundamental nesta votação”, completou.
José Henrique ressalta: “O texto que chega agora para a votação não foi elaborado de forma apressada. Pelo contrário: passou por uma análise profunda, criteriosa e detalhada no âmbito do Conselho Deliberativo. Cada artigo e cada justificativa foram extensamente debatidos, ouvindo sugestões e aperfeiçoando propostas com total transparência e responsabilidade com o patrimônio da nossa instituição. Trata-se de uma proposta amadurecida, pensada exclusivamente para o bem coletivo do clube e de suas famílias.”
Uma das principais dúvidas dos associados diz respeito aos efeitos práticos das mudanças. O advogado do Clube e Presidente da Comissão de Reforma Estatutária, Rodrigo Monteiro Martins, esclarece que as novas regras – caso aprovadas – não vão afetar situações já consolidadas.”É fundamental tranquilizar a todos os associados: o direito adquirido e o ato jurídico perfeito serão rigorosamente respeitados. Nenhuma alteração estatutária tem efeito retroativo. Tudo o que foi constituído sob a vigência do estatuto atual permanece inalterado”, explicou.
Rodrigo dá um exemplo prático. “A proposta para inclusão de pais como dependentes prevê o pagamento de uma taxa adicional de 20% da mensalidade social. Os pais que já cadastrados como dependentes na Secretaria do Clube não serão afetados pela eventual mudança, pois possuem direito adquirido. O associado pode votar com a absoluta certeza de que a reforma traz segurança e não retira direitos consolidados”, explicou.
Para votar o associado deverá apresentar documento oficial com foto e comprovação de regularidade cadastral e financeira. O voto secreto e presencial e não é permitido voto por procuração.
Dentre as 11 propostas em deliberação, destacam-se:
✔️Desburocratização na Sucessão Causa Mortis: Rito administrativo direto via Secretaria para transferência de títulos a herdeiros legítimos.
✔️Saneamento e Combate à Inadimplência: Processo transparente para desvinculação de títulos com 24 mensalidades em atraso, com notificação prévia e 30 dias para defesa ou quitação.
✔️Adequação à LGPD: Proteção e regulamentação formal do uso de dados e biometria para controle de acesso às dependências.
✔️Governança em Compras: Exigência de cotação com no mínimo 3 fornecedores para aquisições e obras de maior porte.
✔️Formato Democrático de Votação: Sessão contínua presencial das 8h às 15h, sem uso de procurações, garantindo agilidade e transparência.
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