A Câmara Municipal de Cataguases aprovou na noite desta segunda-feira, 17 de novembro, durante reunião ordinária, projeto de lei (103/2025) de autoria da vereadora Giovana Costa que, na prática elimina a circulação dos fogos de artifício no município, inclusive, o comércio e o manuseio desses produtos. A lei agora segue para a sanção do prefeito José Henriques.
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De acordo com a vereadora Giovana Costa, a nova lei substitui a aprovada em 2019 e que está em vigor atualmente. O novo texto aprovado pelos vereadores, na prática, elimina os fogos de artifício do município, já que não poderão ser comercializados. Além disso, proíbe que estes fogos façam barulho, seja em locais públicos ou privados. A exceção é para os fogos luminosos, de baixo ruído.
Giovana explica que o dinheiro arrecadado com a multa será “totalmente destinado para organizações que atuam na castração e tratamento de animais de rua.” Ela acrescenta que a nova lei tem por objetivo principal “proteger as pessoas com autismo, idosos, enfermos e evitar o sofrimento e morte de animais domésticos e silvestres causados pelo estresse sonoro.”
Quem for pego descumprindo a lei vai pagar multa de R$ 2 mil, além das demais sanções cíveis e criminais. Em caso de reincidência este valor será pago em dobro. Caberá ao Poder Executivo, após sancionar a lei, promover sua regulamentação e criar os mecanismos de fiscalização, finalizou Giovana.
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