Três policiais penais foram presos nesta terça-feira, 11 de novembro, durante uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um esquema de corrupção no sistema prisional de Além Paraíba. Segundo as investigações, o grupo vendia atestados de remição de pena para detentos.
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A remição de pena é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) que permite ao preso reduzir o tempo de cumprimento da pena.
Foram cumpridos três mandados de prisão e onze de busca e apreensão em Além Paraíba, Teresópolis e Rio de Janeiro. Veículos, armas e dinheiro foram apreendidos. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos suspeitos.
Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A operação, chamada ‘Remição Espanhola’, contou com apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Gaeco e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), além do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que cooperou com a operação e que não compactua com possíveis desvios de conduta de seus servidores.
“Toda e qualquer suspeita é apurada com rigor, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Medidas administrativas e, quando necessário, judiciais são adotadas com a seriedade que o tema exige”, citou a pasta.
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Fonte: g1 Zona da Mata