A Justiça tornou réu o prefeito de Cataguases, José Henriques (MDB), acusado de omitir, recusar e retardar intencionalmente o fornecimento de dados sobre irregularidades na remuneração de servidores municipais referente ao período 2019/2020. A determinação atende uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta a conduta ilegal do gestor em dois inquéritos civis. A defesa do prefeito nega as acusações.
📸 Siga o Site do Marcelo Lopes no Facebook e no Instagram
📱Participe do grupo de WhatsApp do Site do Marcelo Lopes
O primeiro caso citado pelo Ministério Público foi registrado ainda durante o primeiro mandato de Henriques, entre 2021 e 2024. Conforme a ação movida pelo órgão, o prefeito ignorou três ofícios nos quais o MPMG solicitava uma lista com nomes de servidores da prefeitura suspeitos de receber salário em duplicidade. Conforme a investigação, entre 2019 e 2020, funcionários efetivos teriam sido nomeados para cargos comissionados e recebido, ilegalmente, duas remunerações. “Como resposta, o Poder Executivo deveria esclarecer se a duplicidade ocorreu ou não, mas optou por não dar retorno aos pedidos nas três ocasiões em que foi oficiada”, informou o MPMG.
A mesma omissão teria ocorrido em um segundo inquérito, no qual o órgão apurava se, a partir de 2017, foram registradas irregularidades no quadro de servidores públicos do município. O Ministério Público afirma ter encaminhado três ofícios ao prefeito de Cataguases, entre 2023 e 2024, para esclarecer se o sistema de ponto da administração municipal estava funcionamento e, caso contrário, qual seria o planejamento para sanar o problema. Mais uma vez, no entanto, os pedidos de informação não foram atendidos.
O MPMG chegou a propor um Acordo de Não Persecução Penal, que teria sido negado por Henriques. Diante da acusação, o órgão pede à Justiça a condenação do prefeito por recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil. Se condenado, a pena pode variar de 1 a 3 anos de prisão, além de multa. O MPMG incluiu ainda o pedido de condenação nos artigos 69 e 71 do Código Penal, uma vez que as possíveis infrações ocorreram de forma continuada e em acúmulo de mais de uma irregularidade.
A defesa do prefeito José Henriques enviou nota ao Site onde refuta as acusações do Ministério Público, afirmando que todas as informações solicitadas “foram devidamente prestadas pela Administração Municipal e que jamais houve intenção de omitir dados ou dificultar o trabalho da Promotoria. Vale destacar ainda que, conforme consta na própria matéria do Ministério Público, as supostas infrações ocorreram entre 2019 e 2020, período em que o atual Prefeito sequer havia sido eleito para o Executivo. Não há, portanto, qualquer interesse de sua parte em omitir ou sonegar informações relativas a atos da gestão anterior”, informa um trecho do texto que você lê na íntegra a seguir.
Nota da Defesa do Prefeito de Cataguases
A defesa do Prefeito José Henriques esclarece que o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais é um ato processual comum, que não implica condenação nem reconhecimento de culpa. Trata-se apenas de uma etapa formal para que a defesa possa apresentar seus argumentos.
O Prefeito não aceitou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) porque confia plenamente em sua inocência e entende que a melhor forma de demonstrá-la é por meio de um processo transparente, no qual ficará claro que não houve qualquer prática criminosa. Quem é inocente não precisa de acordos: precisa apenas que a verdade seja revelada, o que ocorrerá no curso da ação penal.
Durante o processo, será comprovado que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram devidamente prestadas pela Administração Municipal e que jamais houve intenção de omitir dados ou dificultar o trabalho da Promotoria. Vale destacar ainda que, conforme consta na própria matéria do Ministério Público, as supostas infrações ocorreram entre 2019 e 2020, período em que o atual Prefeito sequer havia sido eleito para o Executivo. Não há, portanto, qualquer interesse de sua parte em omitir ou sonegar informações relativas a atos da gestão anterior.
Por isso, o Prefeito reafirma que não teme a apuração judicial, pois confia que nela ficará demonstrada sua total correção. Sua trajetória sempre foi marcada pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às instituições — e assim continuará sendo.
A defesa tem convicção de que, ao final do processo, a Justiça reconhecerá a inexistência de qualquer irregularidade e absolverá o Prefeito de Cataguases de todas as acusações.
OUTRAS NOTÍCIAS
MPMG entra na justiça contra o prefeito de Cataguases
Justiça manda retirar do ar vídeo contra José Henriques
Fonte: MPMG e O Tempo | Foto: Arquivo