Uma denúncia protocolada nesta quarta-feira, 30 de setembro, na Câmara Municipal de Cataguases pede a abertura de processo político-administrativo contra o vereador Carlos Magno de Melo Nóbrega, o Maguinho, por suposta quebra de decoro parlamentar. O documento foi apresentado pelo cidadão Lianir Gomes de Carvalho.
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A representação usa como base fatos investigados pelo Ministério Público de Minas Gerais em Muriaé, relacionados à contratação da advogada Cristiane Aparecida Pereira Pinto pela Câmara daquele município, em 2023, por meio de inexigibilidade de licitação.
Segundo o MP, “após as investigações levadas a cabo pela 2º Promotoria de Justiça, constatou-se que foi montado um verdadeiro esquema para que, ao arrepio legal, houvesse a contratação da 3ª denunciada, já previamente escolhida pelo denunciado Gerson, isso com o apoio – conforme se verá adiante – do 2º denunciado, Carlos Magno de Melo Nóbrega e com valores bem mais altos do que o praticado no mercado.”
Ainda no processo, o mesmo Ministério Público afirmou que os três envolvidos, Cristiane, Gerson Varela (então Presidente da Câmara Municipal de Muriaé) e Carlos Magno (Maguinho) “frustaram e fraudaram, com o intuito de obterem vantagem para si ou para outrem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo da licitação.”
Em suas investigações o MP também descobriu uma “longínqua relação entre Carlos Magno e Cristiane”. Maguinho foi candidato a prefeito em 2020 “ocasião em que a denunciada Cristiane Aparecida Pereira Pinto recebeu R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo coordenadora da campanha daquele.” E continua o Ministério Público: “Viu-se, ainda, que Carlos Magno e Cristiane trabalharam para o mesmo parlamentar, de nome Frederico de Castro Escaleira (Dr. Frederico).”
Entre outras acusações do Ministério Público após investigação por ele conduzida, resultou uma ação penal e outra de improbidade administrativa. Na esfera criminal, Maguinho assinou em março de 2026 um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No documento consta que ele “firma confissão formal e circunstanciada dos fatos, tais quais constam na Denúncia”. Como condição do acordo, assumiu o pagamento de R$ 15 mil.
Na ação de improbidade, ele também celebrou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), no qual consta que “o compromissário reconhece a responsabilidade pela prática dos atos” indicados no próprio acordo. O documento prevê R$ 17.729,49 de ressarcimento ao erário e igual valor de multa civil. No total, Maguinho assumiu R$ 50.458,98 em obrigações financeiras.
A denúncia apresentada nesta quarta-feira, 30, à Câmara – embasada nestes fatos – também pede a utilização dos autos das ações citadas acima (penal e de improbidade) como provas e indica quatro pessoas para serem ouvidas como testemunhas. Ao final pede a cassação do mandato de Maguinho.
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Foto: Arquivo