O vereador Ricardo Dias (PV) perdeu o mandato após ser condenado em um processo que tramitava na Justiça desde 2012. O caso chegou ao fim na última terça-feira, 25 de agosto, quando a sentença transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso.
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A informação foi confirmada pelo promotor eleitoral da Comarca de Cataguases, Rodrigo Ferreira de Barros. Segundo ele, a Justiça Eleitoral e a Câmara Municipal estão sendo notificadas para adotar as providências necessárias ao cumprimento da decisão.
O processo teve início após uma fiscalização na farmácia popular mantida pela então Fundação Alberto Geraldo Dias — hoje denominada Fundação Ricardo Dias. Na ocasião, foram encontrados medicamentos sujeitos a controle especial sendo comercializados sem a apresentação da receita médica exigida. Por causa disso, Ricardo Dias passou a responder pelo crime de tráfico de drogas.
Durante 14 anos, a defesa apresentou recursos na tentativa de reverter a condenação. O último deles foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando definitivamente o processo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou ao caso o redutor previsto na Lei de Drogas e fixou a pena definitiva em dois anos e seis meses de reclusão, posteriormente substituída por penas restritivas de direitos.
Como consequência da condenação criminal definitiva, Ricardo Dias teve os direitos políticos suspensos. No caso de ocupantes de mandato eletivo, a Lei Orgânica do Município de Cataguases prevê a perda do cargo em seu artigo 34, inciso IV. Ele está inelegível por oito anos a partir do cumprimento da pena, revelou Rodrigo de Barros.
A Câmara Municipal deverá ser comunicada oficialmente para declarar a vacância e convocar o primeiro suplente. A vaga caberá a Alex Companheiro (PT), que recebeu 393 votos nas eleições de 2024. Ele deverá se juntar à vereadora Cristina Santos, também eleita pela Federação Brasil da Esperança, com 535 votos. Naquele pleito, a federação reunia PT, PV e PCdoB.
Procurado pela reportagem, Alex Companheiro não retornou o contato até o fechamento desta matéria.
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