O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. A Advocacia Geral do Estado disse que vai recorrer da decisão.
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Por dois votos a um, desembargadores da 19ª Câmara Cível validaram uma ordem do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que proibiu o governo de dar continuidade ao modelo nas nove escolas que já o adotavam e também de implantá-lo em novas unidades.
Em fevereiro deste ano, o desembargador Pedro Bittencourt Marcondes já havia decidido pela descontinuidade do programa cívico-militar. Em decisão monocrática, o magistrado atendeu a um pedido do TCE-MG e derrubou a eficácia de uma sentença de primeira instância que havia permitido o funcionamento das nove escolas.
Nesta quinta-feira, Pedro Bittencourt Marcondes votou novamente a favor da decisão do Tribunal de Contas e foi acompanhado pelo desembargador Marcus Vinicius Mendes do Valle.
Os dois discordaram do relator do caso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, que foi voto vencido. Ele havia concordado com a suspensão da expansão do programa cívico-militar, mas decidido permitir o modelo nas nove escolas, até o julgamento final da ação.
A ementa do acórdão destacou que não cabe ao Poder Judiciário substituir a avaliação técnica do Tribunal de Contas, “órgão constitucionalmente incumbido dessa fiscalização”.
“A retirada dos militares não implica interrupção das aulas, fechamento de unidades escolares, transferência de alunos ou alteração da grade curricular, dos conteúdos programáticos ou das diretrizes de ensino, pois sua atuação possui natureza complementar e não interfere no planejamento, tampouco na execução das práticas pedagógicas”, diz um trecho do acórdão.
Em agosto de 2025, o TCE-MG suspendeu a operação do programa de escolas cívico-militares provisoriamente. Em nota o governo de Minas Gerais manifestou-se sobre a decisão. A Advocacia-Geral do Estado afirmou que “vai se manifestar nos autos do processo”.
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Fonte: g1 | Foto: Opinião Socialista