Pessoas que comprovarem insuficiência de recursos podem pedir gratuidade dos emolumentos nos cartórios de registro civil das pessoas naturais de Minas Gerais. A medida está prevista no Provimento 221/2026 e já está em vigor.
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Para solicitar o benefício, basta preencher uma declaração de hipossuficiência econômica, disponível no cartório ou pela plataforma on-line do Registro Civil. Quando o pedido for feito por mais de uma pessoa, cada uma deverá apresentar sua própria declaração.
A gratuidade abrange o registro de nascimento, o registro de óbito e a emissão da primeira certidão de cada um desses atos.
Os cartórios também devem manter, em local de fácil acesso, informações sobre quem tem direito à gratuidade, para facilitar o acesso da população ao benefício.
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Fonte: TJMG | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil