A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) está ampliando o monitoramento do transporte de cargas nas rodovias do estado com a instalação gradual de novos radares inteligentes. A medida reforça o sistema Divisa Tributária Segura (DTS), ferramenta tecnológica utilizada para combater fraudes fiscais e a sonegação de impostos.
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Até 2028, serão incorporados 437 novos equipamentos à rede já existente, elevando para 1.300 o número de radares e sensores em operação nas estradas mineiras. Os aparelhos serão compartilhados com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que atualmente conta com 863 equipamentos em funcionamento.
O sistema utiliza câmeras e sensores capazes de identificar e analisar, em tempo real, informações sobre veículos e cargas que circulam pelo estado. Os dados são processados por ferramentas de inteligência analítica que auxiliam na fiscalização tributária e no combate a irregularidades.
A expansão ocorre em um estado que possui a maior malha rodoviária do Brasil, concentrando cerca de 16% de todas as rodovias estaduais, federais e municipais do país. Diariamente, milhares de veículos de transporte de cargas cruzam Minas Gerais.
Além do DER-MG, o trabalho é realizado de forma integrada com diversos órgãos, entre eles a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Procon e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Segundo o superintendente de Fiscalização da SEF/MG, Carlos Renato Machado Confar, o compartilhamento de informações fortalece a atuação dos órgãos públicos e contribui para garantir justiça fiscal, concorrência leal entre empresas e maior proteção à sociedade.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o reforço tecnológico deve aumentar a eficiência das operações fiscais, reduzir perdas de arrecadação e fortalecer a capacidade do Estado de financiar serviços públicos essenciais.
Benefícios para o cidadão mineiro
O principal ponto positivo gerado pelo DTS é o combate à sonegação fiscal e promoção da concorrência leal entre os contribuintes. “Para o cidadão mineiro os efeitos práticos se mostram nas melhores condições para estruturação e crescimento de pequenos negócios, bem como na melhor capacidade do Estado de prover e implementar políticas públicas com o reforço gerado na arrecadação”, disse Carlos Renato Machado Confar.
DTS e a Reforma Tributária
O DTS ganha relevância ainda maior diante da Reforma Tributária em curso, a qual exigirá dos fiscos estaduais novas capacidades de monitoramento, inteligência e rastreabilidade da circulação de mercadorias.
Com a transição para um modelo tributário baseado predominantemente no princípio do destino, o controle fiscal do trânsito de cargas torna-se ainda mais estratégico, uma vez que a correta identificação da origem, do percurso e do destino das mercadorias impactará diretamente a arrecadação e na repartição das receitas tributárias entre os entes federativos.
Assim, a utilização estratégica dos radares inteligentes instalados nas rodovias permitirá à SEF/MG ampliar o controle do trânsito de cargas em tempo real, identificar fluxos atípicos, combater fraudes fiscais e aperfeiçoar o cruzamento de informações com documentos eletrônicos.
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Fonte: Agência Minas | Foto: DER-MG – divulgação