Desde às 18h da última sexta-feira, 24 de abril, até o próximo dia 19 de maio, estão suspensas, temporariamente, atividades internas e o atendimento ao público está restrito em alguns setores da administração municipal. O motivo é a migração e implantação de um novo sistema informatizado que vai modernizar e tornar mais eficiente os serviços prestados pela Prefeitura de Cataguases. A medida tem respaldo no Decreto nº 6.250/2026, publicado na edição de domingo, 26 de abril de 2026, no jornal oficial do município, “Cataguases”.
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De acordo com o decreto, a suspensão atinge setores vinculados às Secretarias Municipais de Fazenda e Administração, como Contabilidade e Compras, além de áreas da Saúde e, também, a Sala do Empreendedor. Durante o período, o atendimento ao público será restrito, sendo mantidos apenas serviços considerados essenciais, como emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), emissão de ITBI consulta ao espelho de imóvel.
Serviços temporariamente suspensos
Aqueles relacionados ao licenciamento de empresas, incluindo inscrição municipal; emissão de licença de funcionamento; emissão de licença de localização.
Atenção: serviços que dependem apenas de consulta ao cadastro, como a viabilidade locacional, continuarão funcionando normalmente.
Emissão de notas fiscais
A emissão de notas fiscais ocorrerá normalmente até o dia 15 de maio. Após essa data, o serviço será suspenso temporariamente, com retomada prevista para o dia 19 de maio.
Licitações e prazos administrativos
Os procedimentos licitatórios já publicados não serão afetados e seguirão seu andamento normal. Já os prazos administrativos com vencimento durante o período de suspensão serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o término da paralisação.
Casos excepcionais
Situações urgentes ou excepcionais poderão ser analisadas pelos secretários municipais de Fazenda e Administração, com o objetivo de assegurar a continuidade de serviços essenciais.
A Prefeitura orienta que contribuintes e usuários dos serviços municipais se programem com antecedência para evitar transtornos durante o período de transição.
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Fonte: Jornal Cataguases | Foto: Arquivo