A venda de veículo no final de 2020 por uma loja em Cataguases, com indícios de fraude, terminou com a condenação definitiva da empresa vendedora após decisão da Justiça em Minas Gerais. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
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De acordo com informações divulgadas pelo site O Vigilante Online, o consumidor leopoldinense adquiriu um Toyota Corolla em dezembro de 2020 em uma loja de Cataguases. O veículo apresentava, no momento da compra, cerca de 55 mil quilômetros rodados. No entanto, após poucos dias de uso, o comprador passou a desconfiar da quilometragem indicada devido ao estado de desgaste do automóvel.
Diante da suspeita, ele conseguiu contato com o antigo proprietário, que afirmou ter vendido o carro anteriormente com aproximadamente 122 mil quilômetros rodados, levantando a hipótese de adulteração do hodômetro.
O caso foi levado à Polícia Civil, em Leopoldina, onde foi registrado boletim de ocorrência. A autoridade policial determinou a realização de perícia técnica, que confirmou a adulteração da quilometragem do veículo por meio de laudo oficial.
Com base nas provas, o consumidor ingressou com ação judicial na 2ª Vara Cível da comarca. A sentença reconheceu a existência de vício oculto, determinando o desfazimento do negócio, restituição dos valores pagos e indenização por danos materiais e morais.
A decisão destacou que a adulteração de hodômetro compromete diretamente o valor de mercado do veículo e caracteriza falha grave na relação de consumo.
A empresa recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação, promovendo apenas ajustes pontuais nos valores, que ficou em R$ 49 mil, incluindo indenizações e demais encargos legais. Ainda segundo o acórdão, o dano moral é considerado presumido nesse tipo de situação, diante da frustração da expectativa do consumidor ao adquirir um bem de alto valor.
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Fonte e foto: O Vigilante Online