O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Argirita, Victor Miranda Cortácio Simas, por crime de responsabilidade por nomear servidores públicos contra expressa disposição legal. Ele é acusado de realizar contratações temporárias irregulares, desconsiderando candidatos aprovados em concurso e infringindo normas constitucionais e legais, incluindo a Lei Orgânica de Argirita.
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Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o prefeito, em vez de nomear os aprovados em concurso público de 2024, contratou pessoal temporário para os cargos. Ao todo, conforme o MPMG, 73 contratações temporárias ocorreram irregularmente em 2025, e ao menos 24 aprovados no concurso deixaram de ser nomeados para os cargos efetivos.
O prefeito também é acusado de nomear dois servidores para cargos diferentes daqueles para os quais foram aprovados no concurso de 2024. Um deles, deveria ter assumido o cargo de Técnico de Enfermagem, mas entrou como auxiliar de enfermagem. Outro, que passou no concurso para atuar como Contador, foi nomeado como Agente Administrativo.
O chefe do executivo ainda teria nomeado uma aprovada no concurso para o mesmo cargo ao qual concorreu, mas a título temporário, quando deveria ser nomeada como efetiva. Dois processos seletivos foram realizados em 2025, logo após o prefeito assumir o Poder Executivo local, mesmo com concurso público válido para o preenchimento dos cargos vagos.
De acordo com a denúncia, Victor Simas (foto) ignorou candidatos aprovados no concurso quando nomeou temporários para 27 cargos já contemplados no certame de 2024, válido até dezembro de 2026. Muitos dos contratados por meio dos processos seletivos continuam, segundo o MPMG, ainda nos cargos temporários, ultrapassando, inclusive, o prazo máximo de um ano previsto nos editais.
Em 2025, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediu Recomendação ao prefeito expondo as irregularidades e cobrando ajustes. Num primeiro momento, ele teria dito que resolveria a situação, mas, em vez disso, manteve as ilegalidades. Então, duas Ações Civis Públicas foram ajuizadas contra ele. Uma delas cobra a imediata nomeação dos aprovados no concurso de 2024 e a suspensão dos processos seletivos de 2025.
Se condenado pelo crime de responsabilidade continuado, o prefeito de Argirita pode ser sentenciado até a 10 anos de reclusão.
Em resposta às denúncias do Ministério Público, Victor Simas divulgou uma nota pública em que “repudia” a denúncia do Ministério Público. Segundo o texto, trata-se de “uma tentativa de atribuir-lhe condutas que não condizem com sua trajetória pública, marcada pelo compromisso, pela transparência e pelo respeito irrestrito à legalidade.” Veja abaixo a nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA
O Prefeito de Argirita, Victor Miranda Cortacio Simas, vem a público manifestar seu absoluto repúdio ao teor da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais, recentemente divulgada por veículos de comunicação da região, na qual lhe é imputada a prática de crime de responsabilidade. Recebe com serenidade, mas também com indignação, a tentativa de atribuir-lhe condutas que não condizem com sua trajetória pública, marcada pelo compromisso, pela transparência e pelo respeito irrestrito à legalidade. Esclarece que, no momento oportuno e após ser formalmente citado, apresentará todos os esclarecimentos e provas cabíveis, demonstrando de forma inequívoca que sempre atuou dentro dos limites da lei e em defesa do interesse público. Reafirma sua confiança na Justiça e na verdade dos fatos, certo de que, ao final, ficará comprovada a total improcedência da ação, com o consequente reconhecimento de sua inocência. Victor Simas reafirma seu compromisso com a população de Argirita e seguirá exercendo suas funções com responsabilidade, transparência e dedicação, honrando a confiança de cada argiritense.
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Fonte: MPMG | Fotos: Prefeitura de Argirita