Uma mulher de 32 anos foi presa no sábado, 10 de janeiro, na rodoviária de Visconde do Rio Branco, após ser acusada de agredir a própria filha, de 8 anos. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG). Segundo o órgão, a mulher deu entrada no Presídio de Ubá na manhã de domingo (11).
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De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência teve início no domingo, 4 de janeiro, no município de São Geraldo, cidade vizinha a Visconde do Rio Branco. O caso chegou ao conhecimento das autoridades após uma denúncia encaminhada ao Conselho Tutelar, que passou a acompanhar a situação da criança.
As agressões teriam ocorrido na quinta-feira, 1º de janeiro, mas as imagens se espalharam pelas redes sociais durante o fim de semana seguinte. Segundo a Polícia Militar, os vídeos foram gravados e divulgados pela própria mãe em um grupo de família. Nas imagens, a mulher agride a criança com um objeto semelhante a um cinto.
Após tomar conhecimento do caso, o Conselho Tutelar realizou o acolhimento da menina. A criança recebeu atendimento médico em um posto de saúde e, posteriormente, foi encaminhada para um abrigo institucional. Até aquele momento, segundo o órgão, não havia registros anteriores de denúncias envolvendo a família.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que encaminhou pedido urgente à Justiça para que a criança permaneça em abrigo institucional, afastada do convívio familiar. A promotoria também solicitou que a mãe apresente defesa e seja submetida a avaliação psicológica. Conforme o Ministério Público, nenhum familiar se dispôs a acolher a criança, e o retorno ao ambiente familiar foi considerado um risco à integridade da vítima.
O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar. As autoridades avaliam as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de destituição do poder familiar, conforme previsto na legislação vigente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe castigos físicos contra crianças e adolescentes. A legislação penal prevê punições para crimes de lesão corporal e maus-tratos, especialmente quando praticados no contexto familiar e contra menores de idade.
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