A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 2 de dezembro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de autoria do Senado, foi aprovado em dois turnos e agora segue para promulgação.
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A medida proíbe a cobrança do imposto nesses casos, criando imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A PEC deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança uniformiza práticas já adotadas por parte dos estados. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.
Parlamentares destacaram que parte dos estados já adota políticas semelhantes. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apontou que, no Maranhão, automóveis utilizados por pequenos produtores rurais já são beneficiados. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida alcança cidadãos com menor poder aquisitivo. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.
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Fonte: Tribuna de Minas | Foto: Carros – divulgação