A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou nesta sexta-feira, 31 de outubro, pelo décimo terceiro ano consecutivo, o mutirão Direito a ter Pai. Iniciativa extrajudicial que aconteceu em todo o estado, atendeu em Cataguases oito famílias, conforme explicou a representante do Instituto Hermes Pardini, Andréia Fintelman, que realizou os exames de DNA. Todo o processo foi organizado e coordenado pela Defensora Pública Regional, Eliana Maria de Oliveira Spíndola, que atua em Cataguases.
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A campanha da Defensoria garante o reconhecimento da paternidade, podendo incluir o reconhecimento espontâneo ou por meio de ações de investigação caso necessário. O mutirão é gratuito e visa assegurar o direito da criança ter o nome do pai na certidão, o que garante direitos como pensão alimentícia e herança, explicou Andréia (assista a entrevista exclusiva no canal do site no Instagram).
Os objetivos do Mutirão são: garantir o direito à paternidade, assegurando à criança ter o nome do pai em sua certidão de nascimento; Promover a estruturação familiar, fortalecendo os laços familiares e o sentimento de pertencimento; Assegurar direitos, garantindo que a criança e a família tenham acesso a – entre outros – pensão alimentícia e herança; Obter informações de saúde, porque ao conhecer o histórico de saúde familiar poderá ajudá-la na prevenção de doenças, informa a coordenação da campanha.
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Foto: DPMG – divulgação