A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove a 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai no município de Cataguases e mais 36 Unidades de todo o estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro.
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O Mutirão Direito a Ter Pai é uma iniciativa extrajudicial realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.
No Mutirão, serão oferecidos os serviços de exames de DNA (coletados no dia); reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade; reconhecimentos de filiação socioafetiva; demandas de alimentos; guarda; regulamentação da convivência e investigação de paternidade.
Documentos
No momento da inscrição, é necessário levar os seguintes documentos:
✔︎ Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem ✔︎ nome do pai ou da mãe;
✔︎ Documento pessoal com foto;
✔︎ Comprovante de endereço;
✔︎ Comprovante de renda;
✔︎Documento pessoal do represente legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
✔︎ Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber.
No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral.
Os moradores e moradoras de Cataguases e demais municípios da comarca podem se inscrever até o dia 17 de outubro de forma presencial no endereço da Unidade da Defensoria Pública, Avenida Melo Viana, 366, Centro, Cataguases, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefone: (32) 99882-4375.
Todas as sessões serão realizadas na respectiva Unidade durante a semana do dia 28 a 31 de outubro, com os exames de DNA sendo agendados de forma exclusiva no dia 31.
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Fonte: DPMG | Foto: Site do Marcelo Lopes