Na manhã desta quinta-feira, 25 de setembro, o prefeito José Henriques reuniu vereadores para apresentar dois projetos estratégicos rumo à modernização da administração pública, com foco em mais eficiência, segurança e qualidade de vida para a população. A criação da Guarda Civil Municipal e da Empresa Pública Municipal de Manutenção e Tecnologia (Ematec).
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A proposta de implantação da Ematec tem respaldo na Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que autoriza União, Estados e Municípios a criarem empresas públicas ou sociedades de economia mista para desenvolver atividades econômicas e prestar serviços de interesse coletivo.
Segundo o professor Thiago Penido, “a empresa pública é parte da administração indireta, com objetivos públicos em sua atuação. Diferente da terceirização, a Ematec será um braço direto da Prefeitura, contratando insumos e pessoal de forma transparente, com servidores concursados e, quando necessário, admissões específicas conforme a legislação vigente”.
A Ematec terá um papel abrangente, podendo atuar em áreas como saúde, educação, habitação, meio ambiente e infraestrutura, incluindo asfaltamento, poda de árvores e limpeza urbana. Além de fortalecer os serviços públicos, a empresa também deve gerar empregos e movimentar a economia local.
“Com a criação da Ematec e da Guarda Civil, estamos não apenas modernizando a administração municipal, mas também gerando empregos e movimentando a economia local. O mais importante é que esses projetos estão sendo amplamente discutidos com a sociedade, com secretários, gestores e vereadores, garantindo transparência e participação em cada etapa. É assim que construímos um futuro mais seguro e próspero para Cataguases”, afirmou o prefeito José Henriques.
Agora, o Executivo vai encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal para análise e votação, na expectativa de sua aprovação o mais breve possível, uma vez que entende se tratar de importante iniciativa para o desenvolvimento do município, conforme apurou a reportagem.
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Com informações e fotos da Prefeitura de Cataguases