A Defensoria Pública de Minas Gerais, através da Defensora Pública Eliana Maria de Oliveira Spíndola, encaminhou nesta sexta-feira, 29 de agosto, uma notificação extrajudicial de advertência para o Hospital de Cataguases, sua interventora, Grazielle de Almeida Vecchi, e a empresa MAM Soluções e Saúde Ltda, prestadora de serviços naquela Santa Casa de Misericórdia.
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De acordo com a Notificação, profissionais médicos clínicos gerais contratados pela MAM Soluções e Saúde Ltda, tiveram “redução arbitrária e unilateral da remuneração”. Ainda segundo o texto da Defensoria, esta medida estaria sendo utilizada como “punição retaliatória” pela empresa após “legítima manifestação dos profissionais, que denunciaram a falta de pagamento e notificaram a possibilidade de paralisação dos serviços.”
A Defensoria acrescenta: “A empresa notificada, ao invés de solucionar o inadimplemento contratual e garantir condições adequadas de trabalho, optou por punir os médicos, reduzindo seus salários sem respaldo legal, contratual ou negocial.” Questionada pela reportagem, Eliana Spíndola disse que o Hospital de Cataguases é citado na Notificação como responsável solidário, por ter contratado a referida empresa.
Diante desta realidade a Defensoria exige que sejam tomadas as seguintes medidas: Suspensão imediata da redução salarial imposta aos médicos clínicos; garantir o pagamento integral e regular dos valores contratados; apresentação – no prazo de cinco dias – de relatório circunstanciado do cumprimento do estabelecido na presente notificação, ou o motivo devidamente fundamentado do não cumprimento. Caso não sejam cumpridas as exigências serão tomadas as seguintes medidas legais: Abertura de uma Ação Civil Pública para proteção do direito fundamental à saúde e bloqueio judicial de repasses financeiros; Responsabilização civil, administrativa e criminal dos gestores da MAM Soluções e Saúde Ltda e da interventora; Pedido judicial de intervenção direta na gestão financeira da empresa contratada (MAM Soluções e Saúde Ltda), com repasse direto aos médicos.
Não foi possível ouvir a MAM Saúde e Soluções Ltda. A reportagem também procurou a Secretaria Municipal de Saúde para dar sua versão dos fatos, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado. O espaço segue aberto para divulgar a manifestação dos citados.
Leia a Notificação Extrajudicial na íntegra abaixo.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL- DPMG
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Foto: Arquivo