Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais do dia 23, a Lei 23.515, de 2019, que amplia a proibi\u00e7\u00e3o de pipas com linha cortante em \u00e1reas p\u00fablicas e comuns. A mat\u00e9ria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 906\/19, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos).<\/p>\n
O texto revoga a Lei 14.349, de 2002, e cria uma nova, mais abrangente e mais severa com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas. Dessa forma, quem for pego vendendo linhas cortantes ter\u00e1 que pagar multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que totalizariam R$ 3.590.<\/p>\n
O valor pode ser aumentado em at\u00e9 50 vezes, o equivalente a R$ 179 mil, em casos de reincid\u00eancia. Se a linha apreendida estiver em poder de crian\u00e7a ou adolescente, seus pais ou respons\u00e1veis legais ser\u00e3o notificados pessoalmente da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei define linhas cortantes como aquelas produzidas industrialmente para esse fim, como a \u201clinha chilena\u201d, em que s\u00e3o usados p\u00f3 de quartzo e \u00f3xido de alum\u00ednio; e aquelas \u00e0s quais se adicionam misturas artesanais, como p\u00f3 de vidro ou de ferro, que lhe atribuam poder de corte, tais como cerol.<\/p>\n
Fica proibida, ent\u00e3o, no Estado, a comercializa\u00e7\u00e3o das linhas cortantes e o seu uso em pipas, papagaios e outras destina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: ALMG | Foto:<\/p>\n