{"id":9885,"date":"2019-12-27T07:00:59","date_gmt":"2019-12-27T10:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=9885"},"modified":"2019-12-26T18:58:11","modified_gmt":"2019-12-26T21:58:11","slug":"ipva-2020-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-pagar-o-imposto-sobre-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2019\/12\/27\/ipva-2020-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-pagar-o-imposto-sobre-veiculos\/","title":{"rendered":"IPVA 2020: o que voc\u00ea precisa saber antes de pagar o imposto sobre ve\u00edculos"},"content":{"rendered":"

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) j\u00e1 \u00e9 um velho conhecido dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores no Brasil. E quem quiser j\u00e1 pode pag\u00e1-lo ainda em dezembro ou, para ser mais espec\u00edfico, assim que a Secretaria de Estado da Fazenda libera os valores que v\u00e3o vigorar no ano seguinte.\u00a0O mais comum \u00e9 todo in\u00edcio de ano, incluir o imposto nos pagamentos obrigat\u00f3rios, pois deixar de pagar o IPVA pode render preju\u00edzos al\u00e9m dos financeiros ao motorista.<\/p>\n

O valor do tributo n\u00e3o \u00e9 \u00fanico no pa\u00eds. Cada estado determina um valor espec\u00edfico, com base no valor do ve\u00edculo estabelecido pela FIPE (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas). Assim, ele pode custar o equivalente a 0,5% at\u00e9 4% do valor venal do ve\u00edculo.<\/p>\n

Aqui em Minas Gerais, carros de passeio de um modo geral est\u00e3o inclu\u00eddos na al\u00edquota maior, o que d\u00f3i no bolso de qualquer propriet\u00e1rio, principalmente quando ele lembra a qualidade das estradas em que \u00e9 obrigado a circular.<\/p>\n

Entenda, a seguir, as formas de pagamento dispon\u00edveis, onde buscar a guia, os casos de isen\u00e7\u00e3o do IPVA e o que acontece a quem deixar de pagar o tributo.<\/p>\n

Guia de pagamento pode ser retirada pela internet<\/h6>\n

Para facilitar o pagamento, alguns estados passaram disponibilizar o acesso \u00e0 guia pela internet para pagamento de IPVA 2020, como \u00e9 o caso de Minas Gerais. O acesso \u00e0 guia pode ser feito no site da Secretaria da Fazenda por meio de busca relacionada ao assunto “IPVA” ou “guia de pagamento IPVA”.<\/p>\n


\n\"\"Desconto pode diminuir custos para o condutor<\/strong><\/h6>\n

Pagar o IPVA antecipadamente pode conceder at\u00e9 3% de desconto sobre o valor total para os motoristas aqui em Minas. Quem preferir pode pagar em tr\u00eas parcelas mensais (com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o) obedecendo a uma tabela previamente divulgada pelo governo do estado.<\/p>\n

Quem quiser quitar o imposto fora do per\u00edodo de antecipa\u00e7\u00e3o, em seu valor integral, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel. Neste caso, o motorista n\u00e3o recebe desconto sobre o valor do imposto. Antes de pagar \u00e9 importante consultar as alternativas de pagamento dispon\u00edveis para cada caso.<\/p>\n

Pagamento do IPVA n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos<\/h6>\n

Sendo o IPVA um imposto estadual, a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado prev\u00ea casos espec\u00edficos em que o imposto n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Eles relacionam-se \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, \u00e0 imunidade e \u00e0 dispensa do pagamento.<\/p>\n

Os casos de isen\u00e7\u00e3o referem-se, como primeira categoria, a ve\u00edculos utilizados para trabalho, incluindo t\u00e1xis, motot\u00e1xis e ve\u00edculos de transporte de cargas e de passageiros, por exemplo.<\/p>\n

A segunda categoria isenta engloba ve\u00edculos de propriedade de pessoa com defici\u00eancia (PcD) ou de seus respons\u00e1veis legais. Para obt\u00ea-la, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o direito perante \u00f3rg\u00e3os estaduais e possuir um ve\u00edculo que esteja dentro dos padr\u00f5es exigidos.<\/p>\n

A terceira categoria isenta do pagamento do IPVA os ve\u00edculos com um tempo espec\u00edfico de uso. Em Minas o prazo \u00e9 20 anos.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de imunidade do pagamento do IPVA incluem ve\u00edculos pertencentes a \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a pagar tributos – \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, partidos pol\u00edticos, sindicatos, institui\u00e7\u00f5es educacionais e de apoio social sem fins lucrativos e templos de todos os cultos.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 dispensa do pagamento do imposto relacionam-se \u00e0 perda da posse ou da propriedade do ve\u00edculo em quest\u00e3o. Isso acontece quando o ve\u00edculo:<\/p>\n

– \u00e9 roubado;
\n– recebe baixa permanente;
\n– \u00e9 leiloado como sucata;
\n– desaparece ou passa por perda por perecimento;
\n– tem sua propriedade questionada;
\n– \u00e9 perdido, penhorado, sequestrado ou apreendido judicial ou administrativamente para an\u00e1lises de inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

Nos casos acima, a dispensa do pagamento do IPVA pode n\u00e3o ser permanente, durando o tempo em que o condutor n\u00e3o tiver a posse do seu ve\u00edculo.<\/p>\n

\"\"N\u00e3o pagar IPVA gera problemas ao condutor<\/h6>\n

O pagamento do IPVA \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es para que o licenciamento do ve\u00edculo seja renovado. Deixar de pagar o tributo impede a emiss\u00e3o de um novo CRLV (Certificado de Registo e Licenciamento de Ve\u00edculo), o que o coloca em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade.<\/p>\n

Quando o ve\u00edculo \u00e9 flagrado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo est\u00e1 sujeito a receber multa grav\u00edssima, no valor de R$ 293,47, e ter 7 pontos adicionados \u00e0 CNH.<\/p>\n

Al\u00e9m da multa e dos pontos na carteira do motorista, o ve\u00edculo ainda pode ser recolhido para dep\u00f3sito do DETRAN, onde permanecer\u00e1 at\u00e9 que todas as d\u00edvidas sejam quitadas.<\/p>\n

As penalidades para ve\u00edculos nessa situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas no artigo 230 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Dessa maneira, estar atento a todos os aspectos relativos \u00e0 quita\u00e7\u00e3o do IPVA – como datas, poss\u00edveis descontos e libera\u00e7\u00f5es do pagamento do tributo – \u00e9 de grande import\u00e2ncia.<\/p>\n

A par de todas as informa\u00e7\u00f5es, o motorista evita penalidades por descumprir obriga\u00e7\u00f5es no pagamento e, tamb\u00e9m, usufrui de ganhos garantidos pelos seus direitos enquanto propriet\u00e1rio de ve\u00edculo.<\/p>\n

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Fonte: UOL com texto de Gustavo Fonseca, coluna Doutor Multas<\/em><\/p>\n


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