Estamos \u00e0s v\u00e9speras das festas de fim de ano. E j\u00e1 tem muita gente viajando por conta dos feriados de Natal e de Ano Novo, datas que levam muitas pessoas a passar as festas ao lado da fam\u00edlia ou para aproveitar a folga em algum destino tur\u00edstico pr\u00f3ximo. O que pouca gente sabe \u00e9 que, no transporte rodovi\u00e1rio interestadual de passageiros, regulamentado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), existem gratuidades e descontos concedidos a idosos, pessoas com alguma defici\u00eancia, jovens de baixa renda e crian\u00e7as. Se voc\u00ea se enquadra em uma dessas situa\u00e7\u00f5es, veja como garantir esse direito.<\/p>\n
Veja quem tem direito \u00e0 gratuidade:<\/p>\n
Idoso<\/strong> Documentos necess\u00e1rios:<\/strong> Prazos:<\/strong> Pessoas com defici\u00eancia<\/strong> Jovens<\/strong> Crian\u00e7as<\/strong> Como proceder \u00e0 n\u00e3o-emiss\u00e3o de bilhete<\/strong> Reclama\u00e7\u00f5es e d\u00favidas<\/strong> Fonte: ANTT e Tribuna de Minas<\/p>\n
\n\u2013 Com idade m\u00ednima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\n\u2013 Para garantir a gratuidade, as empresas prestadoras do servi\u00e7o dever\u00e3o reservar duas vagas gratuitas para os idosos na condi\u00e7\u00e3o especificada em cada ve\u00edculo do servi\u00e7o convencional;
\n\u2013 Caso estes assentos estejam preenchidos, o idoso na condi\u00e7\u00e3o acima ter\u00e1 direito ao desconto m\u00ednimo de 50% do valor da passagem no ve\u00edculo convencional;
\n\u2013 O idoso com direito \u00e0 gratuidade poder\u00e1 marcar o seu bilhete de viagem a partir de 30 dias \u00fateis at\u00e9 tr\u00eas horas do in\u00edcio da viagem.<\/p>\n
\n\u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o original de qualquer documento pessoal, com f\u00e9 p\u00fablica, que contenha foto;
\n\u2013 A comprova\u00e7\u00e3o de renda ser\u00e1 feita mediante apresenta\u00e7\u00e3o de um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social com anota\u00e7\u00f5es atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; carn\u00ea de contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); extrato de pagamento de benef\u00edcio ou declara\u00e7\u00e3o fornecida pelo INSS ou outro regime de previd\u00eancia social p\u00fablico ou privado; ou documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assist\u00eancia Social ou cong\u00eaneres.<\/p>\n
\n\u2013 Para fazer uso da gratuidade, o idoso deve solicitar um \u00fanico \u201cBilhete de Viagem do Idoso\u201d nos pontos de venda pr\u00f3prios da transportadora, com anteced\u00eancia de, pelo menos, tr\u00eas horas em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida do ponto inicial da linha do servi\u00e7o de transporte, podendo solicitar a emiss\u00e3o do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem, no que couber<\/p>\n
\n\u2013 Pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, intelectual, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, t\u00eam direito \u00e0 gratuidade em dois assentos em cada ve\u00edculo do servi\u00e7o convencional de transporte interestadual de passageiros;
\n\u2013 Al\u00e9m das duas vagas, e considerando decis\u00e3o judicial proferida nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 limites por ve\u00edculo para concess\u00e3o do benef\u00edcio do Passe Livre, ou seja, havendo disponibilidade de assento, este dever\u00e1 ser concedido ao benefici\u00e1rio, independentemente do n\u00famero de benef\u00edcios j\u00e1 concedidos para viagem;
\n\u2013 Para utilizar esse benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o de Passe Livre no Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n
\n\u2013 Jovens de baixa renda, na faixa et\u00e1ria de 15 a 29 anos, t\u00eam gratuidade em viagens de \u00f4nibus se tiverem cadastro no Programa Identidade Jovem, que pode ser solicitado \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Em setembro deste ano, a Caixa lan\u00e7ou o aplicativo \u201cidjovem\u201d, um programa no qual o jovem de baixa renda emitir\u00e1 um QR Code, o qual poder\u00e1 ser impresso ou apresentado por meio de smartphone. Para garantir a legitimidade da nova identifica\u00e7\u00e3o, foi disponibilizado um aplicativo exclusivo para o promotor (transportador) realizar a valida\u00e7\u00e3o do QR Code. Esse aplicativo pode ser acessado tanto por computador de mesa quanto por aplicativo no celular;
\n\u2013 O benefici\u00e1rio dever\u00e1 apresentar a Identidade Jovem para solicitar a gratuidade. O benef\u00edcio somente ser\u00e1 concedido com a apresenta\u00e7\u00e3o dessa identidade, com prazo de validade vigente, e de um documento de identidade oficial com foto v\u00e1lida em todo o territ\u00f3rio nacional;
\n\u2013 O benefici\u00e1rio dever\u00e1 solicitar um \u00fanico \u201cBilhete de Viagem do Jovem\u201d com anteced\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas horas em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida, podendo solicitar, quando poss\u00edvel, a emiss\u00e3o do bilhete de retorno. Ap\u00f3s esse prazo, as prestadoras poder\u00e3o colocar esses bilhetes \u00e0 venda, mas, enquanto n\u00e3o comercializados, continuar\u00e3o dispon\u00edveis para os benefici\u00e1rios da resolu\u00e7\u00e3o. O mesmo se aplica aos assentos com desconto m\u00ednimo de 50%;
\n\u2013 As prestadoras dos servi\u00e7os dever\u00e3o reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto m\u00ednimo de 50% em cada ve\u00edculo ou comboio ferrovi\u00e1rio de servi\u00e7o convencional de transporte interestadual de passageiros. O benef\u00edcio n\u00e3o inclui tarifas de ped\u00e1gio, de utiliza\u00e7\u00e3o dos terminais nem despesas com alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos incompletos, por respons\u00e1vel, desde que n\u00e3o ocupe poltrona, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares aplic\u00e1veis ao transporte de menores.<\/p>\n
\nCaso haja recusa do benef\u00edcio por parte das prestadoras dos servi\u00e7os, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 solicitar documento \u00e0 empresa em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.<\/p>\n
\nOs passageiros que observarem qualquer irregularidade ou que tiverem d\u00favidas, sugest\u00f5es ou elogios, podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento: telefone 166; e-mail ouvidoria@antt.gov.br; site da Ag\u00eancia (www.antt.gov.br) no menu Fale Conosco; e pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT, localizados nos principais terminais rodovi\u00e1rios do pa\u00eds.<\/p>\n
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