Estados e munic\u00edpios v\u00e3o receber no dia 30 de dezembro pr\u00f3ximo, o repasse relativo de 15% referente ao que foi arrecadado com os leil\u00f5es dos volumes excedentes de petr\u00f3leo, a chamada cess\u00e3o onerosa. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia e foi divulgada pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios (AMM), no \u00faltimo dia 11 de dezembro. A estimativa \u00e9 da assessora do departamento de Economia da AMM, Ang\u00e9lica Ferreti.<\/p>\n
O repasse aos munic\u00edpios mineiros ser\u00e1 no valor de R$ 697 milh\u00f5es, resultado do leil\u00e3o com dois dos quatro campos de petr\u00f3leo. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, o recurso ser\u00e1 depositado pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) em conta banc\u00e1ria do Banco do Brasil, aberta e j\u00e1 em uso por cada munic\u00edpio.<\/p>\n
Cada munic\u00edpio vai receber sua parcela conforme o \u00edndice utilizado para o repasse do FPM – Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. Assim, os valores s\u00e3o iguais entre aqueles com o mesmo \u00edndice, como \u00e9 o caso por exemplo de Cataguases e Vi\u00e7osa, Ub\u00e1 e Muria\u00e9, que est\u00e3o em outro patamar um pouco acima e Dona Eus\u00e9bia e Itamarati de Minas, com al\u00edquota menor (Veja ao final desta mat\u00e9ria quanto cada munic\u00edpio da microrregi\u00e3o vai receber).<\/p>\n
Mas de que forma os munic\u00edpios poder\u00e3o usar este recurso extra? A lei que distribui os recursos da cess\u00e3o onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previd\u00eancia. Poder\u00e3o ser pagas despesas com d\u00edvidas previdenci\u00e1rias tanto do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previd\u00eancia (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. No caso de Cataguases, j\u00e1 h\u00e1 parcelamentos em vigor e se o prefeito fizer esta escolha, vai desafogar o caixa do munic\u00edpio com este compromisso.<\/p>\n
A outra forma de uso da cess\u00e3o onerosa \u00e9 com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou equipamentos, a realiza\u00e7\u00e3o de obras, a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias de empresas, a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou ve\u00edculos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Munic\u00edpio. Caso o prefeito de Cataguases fa\u00e7a esta escolha, pode investir na aquisi\u00e7\u00e3o de um trator ou de um ou mais caminh\u00f5es para o munic\u00edpio, por exemplo. Ele ainda n\u00e3o se manifestou a este respeito.<\/p>\n
Veja os munic\u00edpios beneficiados na microrregi\u00e3o:<\/p>\n
– Cataguases…….. \u00a0…….R$ 1.992.709,99<\/strong><\/p>\n – Al\u00e9m Para\u00edba…………….R$ 1.226.283,07 – Juiz de Fora……………..R$ 4.251.320,09<\/strong><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da AMM e CMN | Foto: Red7<\/p>\n
\n– Astolfo Dutra……………….R$ 766.426,92
\n– Dona Eus\u00e9bia………………R$ 459.856,15
\n– Itamarati de Minas……….R$ 459.856,15
\n– Laranjal………………………R$ 459.856,15
\n– Leopoldina……………….R$ 1.686.139,22
\n– Mira\u00ed…………………………..R$ 766.426,92
\n– Muria\u00e9……………………..R$ 2.452.566,14
\n– Recreio……………………….R$ 613.141,53
\n– Ub\u00e1…………………………R$ 2.452.566,14
\n– Vi\u00e7osa……………………..R$ 1.992.709,99<\/p>\n
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