O governo federal atendeu aos interesses dos prefeitos e acaba de prorrogar para abril de 2021 o prazo para os munic\u00edpios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. Cataguases est\u00e1 na lista daqueles que n\u00e3o conseguiriam cumprir a lei. O munic\u00edpio est\u00e1 dedicando-se a gastar seu tempo com problemas que podem ser, sen\u00e3o sanados, pelo menos terem solu\u00e7\u00f5es encaminhadas por meio deste Plano de Mobilidade. \u00c9 o caso das audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o transporte coletivo, ou o lan\u00e7amento do edital para licitar os pontos de venda dos ambulantes. Al\u00e9m disso, at\u00e9 agora a atual administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vem ignorando a revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal, que deveria nortear o debate sobre o tema central da mobilidade urbana.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 906\/2019 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, acaba de ser enviada ao Congresso e seu texto produz efeitos imediatos. Por\u00e9m, para ser transformada em lei, precisa ser aprovada nas duas Casas Legislativas. Portanto, o pr\u00f3ximo prefeito j\u00e1 vai come\u00e7ar seu mandato com prazo curt\u00edssimo para elaborar, discutir e debater o Plano de Mobilidade Urbana de Cataguases, cujos resultados v\u00e3o afetar diretamente a vida de todos os cataguasenses. Na microrregi\u00e3o, em Ub\u00e1, o assunto j\u00e1 vem sendo debatido. Todos os munic\u00edpios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana. O prazo terminava este ano. Munic\u00edpios que n\u00e3o se adequarem perder\u00e3o recursos do governo federal at\u00e9 estarem em dia com esta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2015, quando chegou ao fim o primeiro prazo para os munic\u00edpios elaborarem seus planos de mobilidade urbana, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios realizou pesquisa que revelou apenas 7% das cidades j\u00e1 o tinham feito, sendo que 70% o fizeram com recursos pr\u00f3prios e 60% deixaram de fazer por falta de recursos t\u00e9cnicos ou financeiros. De l\u00e1 pra c\u00e1, pelo que se v\u00ea, nada foi feito para mudar esta realidade. Pelo menos \u00e9 o caso de Cataguases que deixou de lado o assunto apesar de ter sido “lembrado” algumas vezes pelo Legislativo Municipal. O Executivo preferiu adotar “sil\u00eancio obsequioso” a respeito do tema, e vem colocando em pauta o que certamente precisar\u00e1 ser revisto quando este Plano for aprovado, como \u00e9 o caso do transporte coletivo e dos ambulantes. Ao agir desta forma adia o sonho de preparar Cataguases para o seu futuro. Isso significa menos emprego, deteriora\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade porque quem deseja investir no munic\u00edpio quer seguran\u00e7a e conhecer seus rumos e o Plano de Mobilidade Urbana faz toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n
O que \u00e9?<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es do Governo Federal e da Prefeitura de Ponta Grossa\/PR<\/em><\/p>\n
\nO Plano de Mobilidade Urbana \u00e9 um instrumento de planejamento de a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazo. Foi institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 12.587\/2012, que criou a Pol\u00edtica de Desenvolvimento Urbano, objetivando a integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no territ\u00f3rio da munic\u00edpio. Por isso o Plano tem como objetivo integrar o planejamento urbano, transporte e tr\u00e2nsito, observando os princ\u00edpios de inclus\u00e3o social e da sustentabilidade ambiental. Na pr\u00e1tica visa melhorar a vida das pessoas nas cidades ao escolher, por exemplo, que tipo de transporte coletivo adotar (\u00f4nibus, trem, metr\u00f4) priorizando inclusive a prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente. E, no caso dos ambulantes, definir espa\u00e7os para que possam desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es tomando como base o Plano Diretor.<\/p>\n
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