O vereador de Muria\u00e9, Ant\u00f4nio Afonso Soares (PRD), conhecido como \u201cAfonso da Sa\u00fade\u201c, foi condenado a quase 4 anos de reclus\u00e3o por falsidade ideol\u00f3gica ap\u00f3s registrar informa\u00e7\u00f5es falsas de viagens como motorista do munic\u00edpio para receber as di\u00e1rias. A decis\u00e3o tramita em primeira inst\u00e2ncia e ainda cabe recurso.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, os fatos ocorreram entre mar\u00e7o e agosto de 2021, quando Ant\u00f4nio exercia simultaneamente os cargos de motorista da Prefeitura de Muria\u00e9, lotado na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e presidente da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
O advogado de defesa de Ant\u00f4nio, Filipe Mattos, informou que o parlamentar \u00e9 inocente e apresentar\u00e1 recurso sobre a decis\u00e3o. J\u00e1 a C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 disse que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manifestar um posicionamento espec\u00edfico sobre a senten\u00e7a, j\u00e1 que o processo ainda tramita em primeira inst\u00e2ncia. (Confira as notas na \u00edntegra no fim da mat\u00e9ria).<\/p>\n
Foram analisados registros referentes a 4 dias de expediente do vereador. Nas folhas de ponto e relat\u00f3rios de viagem, constavam hor\u00e1rios de sa\u00edda e retorno de viagens realizadas a servi\u00e7o da Sa\u00fade.<\/p>\n
O problema, segundo a senten\u00e7a, \u00e9 que os mesmos documentos foram confrontados com as atas das sess\u00f5es da C\u00e2mara. Os registros mostraram que o vereador estava no Legislativo nos mesmos hor\u00e1rios em que havia declarado estar em viagem.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, conforme a decis\u00e3o, Ant\u00f4nio recebeu as di\u00e1rias referentes \u00e0s viagens.<\/p>\n
Durante o processo, quatro testemunhas foram ouvidas. Uma delas confirmou que os hor\u00e1rios registrados nas atas correspondiam \u00e0s sess\u00f5es realizadas nos dias investigados e que o vereador estava presente.<\/p>\n
Outra testemunha explicou \u00e0 Justi\u00e7a como funcionava o preenchimento das folhas de ponto dos motoristas da Prefeitura. Segundo o depoimento, os hor\u00e1rios de sa\u00edda e retorno eram registrados diariamente e de forma manual.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a, a coincid\u00eancia entre os registros das viagens e a presen\u00e7a do vereador nas sess\u00f5es demonstrou que as informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas nos documentos eram falsas.<\/p>\n
A pena foi fixada em 3 anos, 11 meses e 15 dias de reclus\u00e3o. A Justi\u00e7a estabeleceu o regime aberto, mas decidiu substituir a pris\u00e3o por duas penas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo a uma institui\u00e7\u00e3o beneficente, que ser\u00e1 indicada pelo ju\u00edzo respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na defini\u00e7\u00e3o da pena, a ju\u00edza considerou o fato de Ant\u00f4nio ser servidor p\u00fablico e vereador no momento dos delitos, o que, segundo a senten\u00e7a, aumentou a reprovabilidade da conduta.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou que houve enriquecimento il\u00edcito em preju\u00edzo ao er\u00e1rio, j\u00e1 que o acusado teria recebido as di\u00e1rias correspondentes \u00e0s viagens registradas.<\/p>\n
Ant\u00f4nio responde ao processo em liberdade e poder\u00e1 continuar nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a. A Justi\u00e7a afirmou n\u00e3o haver, neste momento, elementos que justificassem a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
A defesa do vereador havia pedido a absolvi\u00e7\u00e3o alegando aus\u00eancia de dolo espec\u00edfico, mas a tese n\u00e3o foi acolhida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a senten\u00e7a tamb\u00e9m determina que o resultado do processo seja comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral.<\/p>\n
\u201cAfonso \u00e9 presumido inocente, e a decis\u00e3o de primeiro grau n\u00e3o \u00e9 definitiva. O que os autos mostram \u00e9 a exist\u00eancia, na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Muria\u00e9, de uma din\u00e2mica de sobreaviso e de troca de escala entre os motoristas, conhecida e operada pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o. Em todos os dias apontados na den\u00fancia o servi\u00e7o foi prestado e os pacientes foram levados aos seus destinos. A acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o produziu prova de que qualquer viagem tenha deixado de acontecer. Ao contr\u00e1rio, h\u00e1 declara\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios pacientes e de seus familiares, colhidas por ata notarial, de que foi Afonso quem realizou o transporte nos dias controvertidos. A senten\u00e7a concluiu de outro modo. N\u00f3s divergimos, com todo o respeito, e apresentaremos apela\u00e7\u00e3o no momento oportuno.\u201d<\/em><\/p>\n \u201cA C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9, para fins de esclarecimento e conhecimento, vem informar que n\u00e3o foi formalmente intimada ou notificada acerca da senten\u00e7a proferida em primeira inst\u00e2ncia que condenou Vereador desta Casa Legislativa pela pr\u00e1tica do crime de falsidade ideol\u00f3gica.<\/em><\/p>\n Dessa forma, at\u00e9 o presente momento, esta C\u00e2mara Municipal n\u00e3o disp\u00f5e do inteiro teor da referida decis\u00e3o judicial por meio de comunica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o oficial, n\u00e3o tendo, portanto, conhecimento formal de seus fundamentos, extens\u00e3o, eventuais determina\u00e7\u00f5es ou demais aspectos nela consignados. Em raz\u00e3o disso, n\u00e3o se mostra poss\u00edvel, neste momento, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou conclusiva acerca do conte\u00fado da decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n Cumpre ressaltar, ainda, que se trata de decis\u00e3o proferida em primeira inst\u00e2ncia, estando sujeita aos recursos e demais medidas processuais previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, de modo que eventual condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser considerada definitiva enquanto n\u00e3o esgotadas as vias recursais cab\u00edveis, observando-se, em qualquer hip\u00f3tese, as garantias constitucionais do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do devido processo legal.<\/em><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 reafirma seu compromisso com os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transpar\u00eancia, bem como com o respeito \u00e0s decis\u00f5es emanadas do Poder Judici\u00e1rio, acompanhando o regular desenvolvimento do processo e suas eventuais repercuss\u00f5es jur\u00eddicas e institucionais.<\/em><\/p>\n OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>Confira a nota de posicionamento da C\u00e2mara na \u00edntegra:<\/h3>\n
\nMPMG denuncia vereador de Muria\u00e9 e familiares por fraudes<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n