O vereador Ricardo Dias (PV) perdeu o mandato ap\u00f3s ser condenado em um processo que tramitava na Justi\u00e7a desde 2012. O caso chegou ao fim na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 25 de agosto, quando a senten\u00e7a transitou em julgado, n\u00e3o havendo mais possibilidade de recurso.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo promotor eleitoral da Comarca de Cataguases, Rodrigo Ferreira de Barros. Segundo ele, a Justi\u00e7a Eleitoral e a C\u00e2mara Municipal est\u00e3o sendo notificadas para adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
O processo teve in\u00edcio ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o na farm\u00e1cia popular mantida pela ent\u00e3o Funda\u00e7\u00e3o Alberto Geraldo Dias \u2014 hoje denominada Funda\u00e7\u00e3o Ricardo Dias. Na ocasi\u00e3o, foram encontrados medicamentos sujeitos a controle especial sendo comercializados sem a apresenta\u00e7\u00e3o da receita m\u00e9dica exigida. Por causa disso, Ricardo Dias passou a responder pelo crime de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
Durante 14 anos, a defesa apresentou recursos na tentativa de reverter a condena\u00e7\u00e3o. O \u00faltimo deles foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando definitivamente o processo. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aplicou ao caso o redutor previsto na Lei de Drogas e fixou a pena definitiva em dois anos e seis meses de reclus\u00e3o, posteriormente substitu\u00edda por penas restritivas de direitos.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva, Ricardo Dias teve os direitos pol\u00edticos suspensos. No caso de ocupantes de mandato eletivo, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cataguases prev\u00ea a perda do cargo em seu artigo 34, inciso IV. Ele est\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos a partir do cumprimento da pena, revelou Rodrigo de Barros.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal dever\u00e1 ser comunicada oficialmente para declarar a vac\u00e2ncia e convocar o primeiro suplente. A vaga caber\u00e1 a Alex Companheiro (PT), que recebeu 393 votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. Ele dever\u00e1 se juntar \u00e0 vereadora Cristina Santos, tamb\u00e9m eleita pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, com 535 votos. Naquele pleito, a federa\u00e7\u00e3o reunia PT, PV e PCdoB.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, Alex Companheiro n\u00e3o retornou o contato at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nTJMG mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Ricardo Dias por venda de rem\u00e9dios controlados sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n