O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter a suspens\u00e3o do programa de escolas c\u00edvico-militares no estado. A Advocacia Geral do Estado disse que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Por dois votos a um, desembargadores da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel validaram uma ordem do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que proibiu o governo de dar continuidade ao modelo nas nove escolas que j\u00e1 o adotavam e tamb\u00e9m de implant\u00e1-lo em novas unidades.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, o desembargador Pedro Bittencourt Marcondes j\u00e1 havia decidido pela descontinuidade do programa c\u00edvico-militar. Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o magistrado atendeu a um pedido do TCE-MG e derrubou a efic\u00e1cia de uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que havia permitido o funcionamento das nove escolas.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, Pedro Bittencourt Marcondes votou novamente a favor da decis\u00e3o do Tribunal de Contas e foi acompanhado pelo desembargador Marcus Vinicius Mendes do Valle.<\/p>\n
Os dois discordaram do relator do caso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, que foi voto vencido. Ele havia concordado com a suspens\u00e3o da expans\u00e3o do programa c\u00edvico-militar, mas decidido permitir o modelo nas nove escolas, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ementa do ac\u00f3rd\u00e3o destacou que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio substituir a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Tribunal de Contas, “\u00f3rg\u00e3o constitucionalmente incumbido dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“A retirada dos militares n\u00e3o implica interrup\u00e7\u00e3o das aulas, fechamento de unidades escolares, transfer\u00eancia de alunos ou altera\u00e7\u00e3o da grade curricular, dos conte\u00fados program\u00e1ticos ou das diretrizes de ensino, pois sua atua\u00e7\u00e3o possui natureza complementar e n\u00e3o interfere no planejamento, tampouco na execu\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas”, diz um trecho do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Em agosto de 2025, o TCE-MG suspendeu a opera\u00e7\u00e3o do programa de escolas c\u00edvico-militares provisoriamente. Em nota o governo de Minas Gerais manifestou-se sobre a decis\u00e3o. A Advocacia-Geral do Estado afirmou que “vai se manifestar nos autos do processo”.<\/p>\n
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