\ud83d\udcf1Participe do grupo de<\/span>\u00a0WhatsApp<\/strong><\/a><\/span> do Site do Marcelo Lopes<\/span><\/h4>\nDe acordo com a den\u00fancia, entre fevereiro e junho de 2025, o prefeito teria realizado 157 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, apesar da exist\u00eancia de concurso p\u00fablico vigente e de candidatos aprovados aguardando convoca\u00e7\u00e3o. Segundo o MPMG, as admiss\u00f5es teriam ocorrido em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal e com o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o concurso p\u00fablico como regra para o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontam que o munic\u00edpio realizou, em 2025, processos seletivos simplificados para diversas fun\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o, embora houvesse candidatos aprovados em cadastro de reserva do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2024 para v\u00e1rios dos cargos ofertados, entre eles professor, auxiliar de servi\u00e7os gerais, cuidador de alunos especiais, motorista, t\u00e9cnico de enfermagem, enfermeiro, m\u00e9dico e coveiro.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias tamb\u00e9m teriam sido efetuadas para atender demandas permanentes da administra\u00e7\u00e3o municipal, sem indica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o excepcional que justificasse a medida. O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que os v\u00ednculos tempor\u00e1rios foram utilizados de forma reiterada para o preenchimento de fun\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do munic\u00edpio, contrariando entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Outro ponto destacado pelo MPMG refere-se ao descumprimento de acordo judicial homologado em 2023, firmado no \u00e2mbito de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica destinada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do quadro de servidores municipais. Conforme a den\u00fancia, o munic\u00edpio havia assumido o compromisso de promover concurso p\u00fablico, nomear aprovados e rescindir contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias irregulares ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do novo certame.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Prefeitura-Mirai-300x197.jpg\")
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Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma ter identificado contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas no quadro de cargos do munic\u00edpio, como auxiliar de lavanderia e cozinheiro. De acordo com a den\u00fancia, as admiss\u00f5es ocorreram mesmo sem a exist\u00eancia de cargos correspondentes na estrutura administrativa estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
O MPMG tamb\u00e9m aponta a contrata\u00e7\u00e3o de quantitativo de servidores superior ao n\u00famero de vagas legalmente previsto para determinadas fun\u00e7\u00f5es. Como exemplo, a den\u00fancia menciona o cargo de cuidador de alunos especiais, para o qual a legisla\u00e7\u00e3o municipal prev\u00ea cinco vagas, mas que teria contado com aproximadamente 35 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/p>\n
Diante dos fatos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais o recebimento da den\u00fancia e a condena\u00e7\u00e3o do prefeito pelo crime previsto no artigo 1\u00ba, inciso XIII, do Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967, que trata da admiss\u00e3o de servidores contra expressa disposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com o prefeito. O espa\u00e7o segue aberto caso ele queira se manifestar a respeito.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nCarro em nome do prefeito de Mira\u00ed \u00e9 usado em sequestro<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n
<\/p>\n\nCarro em nome do prefeito de Mira\u00ed \u00e9 usado em sequestro<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n