A comprova\u00e7\u00e3o de resultado negativo em exame toxicol\u00f3gico passar\u00e1 a ser exig\u00eancia para a emiss\u00e3o da Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD). A nova regra vale para novos processos de habilita\u00e7\u00e3o iniciados a partir de 20 de junho.<\/p>\n
Determinada pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG), a exig\u00eancia aplica-se aos processos de primeira habilita\u00e7\u00e3o e aos processos de rein\u00edcio da habilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cassa\u00e7\u00e3o da Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD), nas categorias A, B e AB.<\/p>\n
O exame toxicol\u00f3gico dever\u00e1 ser realizado em laborat\u00f3rio credenciado pela Senatran e possui janela m\u00ednima de detec\u00e7\u00e3o de 90 dias, permitindo identificar o consumo de subst\u00e2ncias psicoativas previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
J\u00e1 os candidatos que iniciaram processos antes da data n\u00e3o ser\u00e3o submetidos \u00e0 nova regra, mas \u00e0quelas vigentes na abertura do processo. A medida decorre da Lei Federal n\u00ba 15.153\/2025, que alterou o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) em 2025.<\/p>\n
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