O Procon do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (Procon-MPMG) fez uma manifesta\u00e7\u00e3o durante a Consulta P\u00fablica n\u00ba 004\/2026 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), que trata da revis\u00e3o tarif\u00e1ria da empresa Energisa Minas Rio.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o alerta que a decis\u00e3o a ser tomada nesse processo n\u00e3o \u00e9 apenas sobre o valor imediato da conta de luz, mas sobre como os custos do sistema el\u00e9trico ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os consumidores pelos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
\u201cUma decis\u00e3o como essa n\u00e3o afeta apenas a pr\u00f3xima conta de luz. Ela define quanto o consumidor vai pagar pelos pr\u00f3ximos anos. Por isso, a atua\u00e7\u00e3o nesse momento \u00e9 essencial\u201d, afirma o promotor, Luiz Roberto Franca Lima, coordenador-geral do Procon-MPMG.<\/p><\/blockquote>\n
A pedido do Procon-MPMG, a Central de Apoio T\u00e9cnico (CEAT) da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a analisou a proposta de revis\u00e3o tarif\u00e1ria da Energisa Minas Rio apresentada pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL). O parecer do \u00f3rg\u00e3o concluiu que h\u00e1 ind\u00edcios de aumento excessivo para os consumidores residenciais.<\/p>\n
Segundo o estudo, o reajuste previsto para as contas de luz das resid\u00eancias \u00e9 superior ao aumento m\u00e9dio calculado para os demais grupos de consumidores. Os t\u00e9cnicos apontam que grande parte desse aumento est\u00e1 relacionada aos custos da estrutura de distribui\u00e7\u00e3o de energia, como manuten\u00e7\u00e3o da rede, equipamentos e investimentos da concession\u00e1ria.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m destaca que os consumidores residenciais t\u00eam menos possibilidades de reduzir os impactos do reajuste, j\u00e1 que normalmente n\u00e3o conseguem migrar para outros modelos de contrata\u00e7\u00e3o de energia ou alterar significativamente o consumo.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que fam\u00edlias, especialmente as de menor renda, podem acabar arcando com um peso maior no or\u00e7amento para custear despesas sobre as quais n\u00e3o t\u00eam qualquer poder de decis\u00e3o ou alternativa de escolha.<\/p>\n
Diante das distor\u00e7\u00f5es identificadas na proposta da ANEEL, o Procon-MPMG solicita a revis\u00e3o do modelo para reequilibrar esse cen\u00e1rio. Os ajustes propostos pelo \u00f3rg\u00e3o visam limitar o impacto sobre os consumidores de baixa tens\u00e3o, redistribuir os custos de forma mais justa entre as classes e exigir maior efici\u00eancia operacional da concession\u00e1ria.<\/p>\n
Nesse contexto, o coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, destaca: \u201cA discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas sobre aumento de tarifa. \u00c9 sobre o modelo. Se nada for ajustado, o consumidor residencial continuar\u00e1 financiando, de forma desproporcional, a estrutura do sistema el\u00e9trico. O que defendemos \u00e9 um modelo mais justo, em que o custo seja distribu\u00eddo de forma equilibrada e a efici\u00eancia da concession\u00e1ria seja efetivamente exigida.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
Segundo o Procon-MPMG, pequenas altera\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios agora podem gerar impacto significativo no longo prazo, reduzindo o custo acumulado para milh\u00f5es de consumidores e induzindo um modelo regulat\u00f3rio mais eficiente.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a que seu objetivo n\u00e3o \u00e9 impedir a sustentabilidade econ\u00f4mica do servi\u00e7o, mas garantir que ela seja compat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, a modicidade tarif\u00e1ria e a justi\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o dos custos.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nReuni\u00e3o da Aneel em Cataguases vai definir o reajuste na conta de luz<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n