A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7 de maio, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1327\/25, que prev\u00ea, entre outros pontos, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O RNPC oferece benef\u00edcios a motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito sujeitas \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses, como descontos em tributos, ped\u00e1gios, estacionamentos e seguros, al\u00e9m de prever a renova\u00e7\u00e3o sem custos da carteira de motorista.<\/p>\n
A MP trata de outras mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, ao permitir a emiss\u00e3o f\u00edsica ou digital da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), a crit\u00e9rio do condutor.<\/p>\n
A medida prev\u00ea ainda que a Uni\u00e3o fixe pre\u00e7o para exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e para avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Os valores ser\u00e3o reajustados anualmente de acordo com o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
No parecer, o relator na comiss\u00e3o mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as altera\u00e7\u00f5es propostas modernizam o tr\u00e2mite de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAs mudan\u00e7as representam importante avan\u00e7o no processo de moderniza\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos associados ao sistema brasileiro de habilita\u00e7\u00e3o de condutores.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nDetran-MG altera valores dos exames m\u00e9dicos para tirar CNH<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n