{"id":6549,"date":"2019-10-03T19:00:21","date_gmt":"2019-10-03T22:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=6549"},"modified":"2019-10-03T19:02:20","modified_gmt":"2019-10-03T22:02:20","slug":"justica-obriga-copasa-a-realizar-varias-obras-em-cataguases","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2019\/10\/03\/justica-obriga-copasa-a-realizar-varias-obras-em-cataguases\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga Copasa a realizar v\u00e1rias obras em Cataguases"},"content":{"rendered":"

A Copasa ter\u00e1 que executar diversas obras em Cataguases nos pr\u00f3ximos meses. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ju\u00edza Danielle Rodrigues da Silva, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cataguases, que concedeu liminar em processo de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais que tramita nesta Comarca. Na pr\u00e1tica, \u00e9 um desdobramento dos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) realizado na C\u00e2mara Municipal em 2018, capitaneada pela vereadora Maria \u00c2ngela Girardi, com a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores Sargento Jorge Roberto, Hercyl Suhurt Salgado, Rafael Moreira e Ricardo Dias, que apurou a situa\u00e7\u00e3o das obras inacabadas, feitas pela Copasa, de esgotamento sanit\u00e1rio em Cataguases.<\/p>\n

De acordo com aquela magistrada, em decorr\u00eancia das “in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores e do Pres\u00eddio de Cataguases, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) instaurada pela C\u00e2mara de Vereadores, foram apuradas diversas irregularidades cometidas pela r\u00e9”. Ainda, conforme recorda aquela Danielle Silva, per\u00edcia t\u00e9cnica apurou que as constantes interrup\u00e7\u00f5es no abastecimento de \u00e1gua no pres\u00eddio de Cataguases s\u00e3o decorrentes da “incapacidade do sistema de abastecimento em atender a demanda da popula\u00e7\u00e3o”, entre outras causas. Por fim afirma, a ju\u00edza que\u00a0“as irregularidades cometidas pela r\u00e9 (Copasa) afrontam a dignidade da pessoa humana, uma vez que o acesso aos servi\u00e7os questionados s\u00e3o considerados essenciais.”<\/p>

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Veja sobre a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico clicando aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n

Ainda em sua senten\u00e7a a magistrada resume: “…ao que parece, a r\u00e9 tem tentado encobrir os graves problemas no abastecimento atrav\u00e9s de medidas que n\u00e3o buscam tratar a real causa do problema. (…) \u00e9 ineg\u00e1vel que (a Copasa) despendeu poucos esfor\u00e7os na solu\u00e7\u00e3o da celeuma, seja por simples falta de vontade, ou por acreditar que nenhuma medida efetiva seria tomada”, afirmou Danielle Silva na liminar pleiteada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico determinando \u00e0 Copasa o cumprimento de uma s\u00e9rie de realiza\u00e7\u00f5es com prazos espec\u00edficos. Ela tamb\u00e9m agendou para o dia 11 de dezembro de 2019 audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas.<\/p>\n

Veja o que a Copasa ter\u00e1 que fazer para atender a Justi\u00e7a sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil e R$ 30 mil, por dia, em caso de descumprimento.<\/p>\n

– promover a coloca\u00e7\u00e3o de cerca, port\u00f5es, tampas, telas de prote\u00e7\u00e3o nos suspiro e limpeza das \u00e1reas nos reservat\u00f3rios elevados met\u00e1licos que abastecem os bairros Haid\u00e9e Fajardo, Guanabara, Leonardo, condom\u00ednio do Horto e Bandeirantes, conferindo seguran\u00e7a aos mesmos, bem como promova medidas a fim de que sejam sanados os vazamentos nas paredes dos reservat\u00f3rios no prazo de 90 dias.<\/em><\/strong><\/p>\n

– instala\u00e7\u00e3o de um novo conjunto moto-bomba na sede municipal no prazo de 90 dias.<\/em><\/strong><\/p>\n

– providenciar a coloca\u00e7\u00e3o de port\u00e3o de entrada na \u00e1rea de capta\u00e7\u00e3o e da elevat\u00f3ria de \u00e1gua bruta, no prazo de 90 dias;<\/em><\/strong><\/p>\n

– adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para evitar novas interrup\u00e7\u00f5es no Pres\u00eddio de Cataguases, no prazo de 30 dias.<\/em><\/strong><\/p>\n

– elaborar diagn\u00f3stico completo do funcionamento de todo o sistema de abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio de Cataguases, nos termos do parecer t\u00e9cnico do CEAT, no prazo de 120 dias, com o fim de verificar as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no sistema.<\/em><\/strong><\/p>\n

– realizar obra de constru\u00e7\u00e3o de cinco reservat\u00f3rios circulares, apoiados em argamassa armada, com capacidade de 150 m3, nos bairros Para\u00edso, Primavera, Carij\u00f3, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Centen\u00e1rio, bem como um reservat\u00f3rio em concreto armado ao lado do R1, no Bairro Guanabara, com capacidade para 1.000 m3 no prazo de 180 dias.<\/em><\/strong><\/p>\n

– instalar conjuntos de moto-bomba e QCM`s de melhor performance nos boosters Cojan, Santa Clara, Bairro Haid\u00e9e e Bela Vista, no prazo de 120 dias.<\/em><\/strong><\/p>\n

Fonte: 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cataguases<\/em><\/p>\n


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