A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e manteve decis\u00e3o que isentou o Munic\u00edpio de Ub\u00e1, de condena\u00e7\u00e3o por suposto abandono de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico em tr\u00eas esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias.<\/p>\n
Os desembargadores entenderam que a prefeitura comprovou a ado\u00e7\u00e3o de medidas de restaura\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es Diamante, Liga\u00e7\u00e3o e Ub\u00e1 (Esta\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Guido Marli\u00e8re).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) foi ajuizada pelo MPMG, em 2021, com base em inqu\u00e9ritos civis, de 2009 e 2012, que investigaram a falta de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ferrovi\u00e1rio local. A Promotoria buscava a condena\u00e7\u00e3o para obrigar a prefeitura a elaborar e executar um projeto completo de restaura\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em sua defesa, a administra\u00e7\u00e3o municipal sustentou que n\u00e3o havia omiss\u00e3o e apresentou documentos para comprovar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preserva\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es. Laudo pericial de 2023 apontou que as tr\u00eas se encontravam em fases distintas de reparo.<\/p>\n
Segundo a prefeitura, a Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Liga\u00e7\u00e3o foi completamente restaurada e manteve as caracter\u00edsticas arquitet\u00f4nicas originais. A Esta\u00e7\u00e3o de Diamante estaria com cerca de 60% das obras executadas \u00e0 \u00e9poca da vistoria. J\u00e1 a Esta\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Guido Marli\u00e8re, tombada em 2004, precisava de interven\u00e7\u00f5es como a recupera\u00e7\u00e3o do telhado, do forro, de pisos e instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda conforme o munic\u00edpio, esse im\u00f3vel estava em processo de recupera\u00e7\u00e3o e era usado pela Secretaria Municipal de Cultura para atividades esportivas e culturais, como palestras, oficinas de artesanato e exposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao ter os pedidos julgados improcedentes na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o MPMG recorreu.<\/p>\n
A relatora do recurso, desembargadora \u00c1urea Brasil, destacou que a documenta\u00e7\u00e3o levantada pelo munic\u00edpio revelou, \u201cde forma inequ\u00edvoca, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis de valor cultural sob sua responsabilidade\u201d.<\/p>\n
A magistrada pontuou que os laudos t\u00e9cnicos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, datados de 2013, \u201cest\u00e3o desatualizados e n\u00e3o refletem a realidade atual dos im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n
A relatora ressaltou ainda que a per\u00edcia \u201cn\u00e3o deixa margem a d\u00favidas quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das Esta\u00e7\u00f5es de Liga\u00e7\u00e3o e Diamante, as quais foram objeto de reforma integral\u201d, e que a Esta\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Guido Marli\u00e8re tem recebido medidas de revitaliza\u00e7\u00e3o para atividades da Secretaria de Cultura.<\/p>\n
Os desembargadores Lu\u00eds Carlos Gambogi e F\u00e1bio Torres de Sousa votaram com a relatora.<\/p>\n
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